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Pref. Marcelândia

A:

TATIANA CAPITANIO VEICULOS, cadastrada no CNPJ nº 09.103.941/0001-25, com sede na Avenida Júlio Campos, nº 58, Bairro Centro, CEP 78.635-000, no Município de Agua Boa - MT, representada por sua representada por TATIANA CAPITANIO .

MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT;pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua Guaíra n.º 777, CEP n.º 78535-000, bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representada pela Sra. Adriana Pereira Gonçalves, Servidora Pública, Matrícula 2596, Fiscal de Aquisições e Prestações de Serviços em Geral, conforme Decreto 10/2021, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente Vossa Senhoria nos seguintes termos:

Conforme Processo Licitatório Pregão Eletrônico n.° 10/2021, tendo firmado a Ata 61/20201 em data de 06/05/2021, a Empresa acima mencionada foi efetivada Vencedora na classificação menor preço por item no que se refere ao fornecimento de veículos do tipo Pick-up, cabine dupla equipadas com câmbio manual e tração 4x4, para frota do Município, no prazo máximo de 90 dias após solicitado (8.1 - ARP).

Todavia, efetuado o pedido de 01 veículo, em data de 06/05/2021 NAD 2538/2021, o prazo para entrega encontrou termo em 06/08/2021, sem que fosse entregue, tendo o Departamento de Compras entrado em contato com o licitante/contratado sem que este efetuasse a entrega.

Através da presente, vimos manifestar nossa insatisfação com a prestação dos vossos serviços. Tendo em vista que a Empresa não cumpriu o prazo de entrega do bem adquirido, de acordo com o edital do Processo Licitatório, bem como o Termo de Referência do mesmo, conforme foi homologado, a Empresa Licitante Vencedora teria um prazo máximo de 90 (noventa) dias horas para a entrega do veiculo, e uma vez que este escoou sem o cumprimento, NOTIFICAMOS extrajudicialmente V. Sra. para que no prazo 05 (cinco) dias a contar da CIÊNCIA da presente, REALIZE a entrega do bem conforme NAD 2538/2021 Cumprindo, portanto, a obrigação assumida.

Informa-se que decorrido o prazo sem que haja cumprimento da obrigação, ou havendo novos atrasos, o Município de Marcelândia – MT tomará as medidas cabíveis ao caso, ESPECIFICAMENTE abrindo procedimento de DECLARAÇÃO DE INIDONIEDADE e demais atos, conforme Art. 87, III e IV da Lei nº 8.666/1993, além de promover medidas judiciais para defesa da Administração.

Marcelândia – MT, 13 de agosto de 2021.

Adriana Pereira Gonçalves

Fiscal de Ata de Registro de Preço

Decreto 10/2021

Realizar a entrega da notificação através de 02 servidores estáveis, e caso haja recusa no recebimento, deve ser deixada no recinto, devendo os mesmos certificar tal fato no verso da Notificação, constando DATA, HORA da tentativa de Entrega, e matriculas funcionais, além das assinaturas