2º ADITIVO AO CONTRATO N° 228/2020 PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 042/2019

PREGÃO PRESENCIAL SRP: N° 024/2019

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 621.452 SSP/MT, e do CPF 442.570.741-91, resolve contratar a Empresa LUCILEI CANDIDO 84353252100, CNPJ: 12.460.948/0001-09, neste ato representada legalmente pelo Sr. LUCILEI CANDIDO, portador do CPF de n° 843.532.521-00 e RG: 1210233-4 SJ/MT, de acordo com as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 228/2020, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido Contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (DOZE) meses, compreendendo o período de início em 18/08/2021 e término em 18/08/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

4.1. A classificação das dotações orçamentárias do mencionado Contrato serão as seguintes:

2045 – Manutenção dos Serviços Urbanos 250 – 08.001.15.452.0019.2045.339039000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2048 – Manutenção dos Serviços das Estradas 266 – 08.002.26.782.0021.2048.339039000000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor do presente aditivo terá um reajuste de 13% (treze por cento) ao valor do contrato original e será fixado no valor global de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), pagosem parcelas mensais no valor de R$ 3.500,00 (TREZ MIL E QUINHENTOS REAIS).

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

5.1. As demais cláusulas do Contrato originário permanecerão inalteradas.

E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena - MT, 16 DE AGOSTO DE 2021.

______________________________________ MANOEL GONTIJO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA

______________________________________ LUCILEI CANDIDO 84353252100

TESTEMUNHAS: 1:_______________­­­­­______ 2: _______________­­­­­______

CPF: CPF: