PORTARIA-SME Nº 004/2021
17 de Agosto de 2021
PORTARIA-SME Nº 004/2021
INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NA ESCOLA CECÍLIA MEIRELES DEVIDO COVID-19.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e, considerando;
A declaração de pandemia de Coronavírus COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020;
A edição dos Decretos Municipal nº 105/2020, 109/2020, 116/2020, 143/2020, 144/2020 e 152/2021 e 232/2021que declara a Situação de Emergência do Município de Carlinda/MT e intensifica as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, inclusive na continuidade da suspensão das aulas no âmbito da Educação;
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper as atividades presenciais na unidade escolar Cecília Meireles no Período de 17 de agosto de 2021 a 27 de agosto, devido a 03 casos confirmados e 02 casos aguardando resultados de exame de COVID-19 entre os profissionais da unidade escolar.
Paragrafo Único: Conforme Decreto Municipal N° 232, de 30 de julho de 2021, Inciso III – Fica instituída a quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para COVID-19, e de daqueles que com ele tiverem contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica. Podendo sofrer sansões legais os paciente que descumprirem este Inciso.
Art. 2º - As atividades da Direção, Coordenação, Secretaria e Apoio continuam com atendimento interno e atendimento ao público em caráter de emergência.
Paragrafo Único: Estabelecer no Período de 17 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2021 trabalho na modalidade home office para os professores lotados na escola Municipal Cecília Meireles.
Carlinda/MT, 17 de agosto de 2021.
Maria das Dores da Costa
Secretária Municipal de Educação
Decreto 010/2017