PORTARIA MUNICIPAL Nº274/2015
5 de Novembro de 2015
DATA: 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007.
RESOLVE:Art.1º- CONCEDER Férias em gozo ao Sr. VALTER BONIFÁCIO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente de Tributos Nível I,lotado junto a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças pelo período de 03 à 22 de Novembro de 2015.
§ 1º-
À requerimento do Servidor, ficam convertidos os 10 dias finais das férias (1/3)em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar nº 003/2015.§ 2º - As férias concedidas referem-se ao período aquisitivo de 2013/2014.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.