PORTARIA N.º 198/2021

16 de agosto de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 36/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 36/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa VERONICA DA FONSECA ANGELO 05164129140

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4447/2021

OBJETO: PRESTACAO DE SERVICO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MODELO BROTHER DCP L5652DN PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

VIGÊNCIA: 16 DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 16 DE OUTUBRO DE 2021

VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ALICE BOLDUAN DO NASCIMENTO

RG Nº: 24259110

CPF Nº: 063.989.411-95

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3647

SUPLENTE: VANESSA LUIZA MENDES

RG Nº: 21008035 SSP/MT

CPF Nº: 031.303.581-45

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

MATRICULA: 3162

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 16 de agosto de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO