PORTARIA N.º 200/2021

16 de agosto de 2021

SÚMULA: Retifica a Portaria Nº 193, referente a data de Vigência do Contrato Nº 35/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 35/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa EXTRA MAQUINAS S/A.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5012/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 50 HORAS PARA A MAQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA XCMG PC 215 XUG0215PMPA00248, E REVISÃO DE 500 HORAS PARA A MOTONIVELADORA XCMG GR 1803BR CHASSI XUG01803ELPB00579, LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS.

VIGÊNCIA: 13 DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 13 DE OUTUBRO DE 2021.

VALOR: R$ 14.719,97 (quatorze mil, setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE OBRAS

FISCAL: DONTINO DA SILVA BARREIRA

RG Nº: 16669932

CPF Nº: 011.896.431-38

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS

MATRICULA: 3682

SUPLENTE: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 16 de agosto de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO