PORTARIA Nº. 138/2021

de 12 de Agosto de 2021

Dispõe sobre o, ensino presencial escalonado, sistema hibrido da Rede Municipal de Ensino do Município de Rosário Oeste, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE – MT, Sr ALEX STEVES BERTO, e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ROSÁRIO OESTE, no uso das suas atribuições que lhe confere:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 11.367, de 10/05/2021, que reconhece as Atividades Educacionais, Escolares e afins como serviços essenciais para o Estado de Mato Grosso e seus Municípios.

CONSIDERANDO Decreto Estadual nº 897, de 16/04/2021, que altera os dispositivos do Decreto Estadual nº. 874, de 25/03/2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19.

CONSIDERANDO ainda, necessidade de manutenção das medidas de prevenção para evitar a disseminação da COVID-19, sem obter-se da manutenção das necessidades essenciais e coletivas.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelece o atendimento em forma de escalonada nas Escolas e salas anexas da Rede Municipal de Ensino, à partir do dia 06/09/2021, nas Escolas da zona urbana e à partir de 06/09/2021 nas Escolas e nas salas anexas do campo respeitando-se as orientações sanitárias e os protocolos de biossegurança.

Art. 2° O atendimento escalonado será facultativo, ou seja, dependerá da autorização e anuência dos pais e/ou responsáveis legais pelos alunos, de responsabilidade das Escolas disponibilizado no período de 02 a 05 de agosto de 2021.

Art. 3º Uma vez autorizado, o atendimento se dará de acordo com as diretrizes e protocolos abaixo:

I. Serão atendidos 50% diariamente de forma presencial e escalonada, com duração de quatro horas/aula, divididas em turma A e B, nas segundas, terças, quarta e quintas feiras.

II. Nas sexta-feira, fica para apoio pedagógico os alunos com dificuldades de aprendizagem.

III. Serão disponibilizados conjuntos de mesa e cadeira com distanciamento mínimo de um metro e meio entre um conjunto e outro, apenas 50% do total das turmas.

IV. No final de cada período, os conjuntos de mesa e cadeira serão higienizados, para que possam ser utilizados por outra turma.

V. Professor e aluno deverão fazer uso de máscara facial, sendo que o professor deverá ainda fazer uso de viseira de proteção fácil.

VI. Ao chegar à unidade de ensino, o aluno deverá aferir sua temperatura corporal, que será devidamente anotada no registro de controle de acesso por um profissional designado.

VII. Após aferida a temperatura corporal do aluno, ele será encaminhado para higienização das mãos com água e sabão e logo em seguida com álcool em gel ou álcool 70%.

VIII. O aluno que apresentar temperatura corporal superior a 37,5ºC ou qualquer sintoma de síndrome respiratória, será orientado a retornar para casa e procurar atendimento médico especializado em uma unidade de saúde, através de comunicação oral ou escrita para os pais.

IX. O atendimento desse aluno será retomado assim que este não apresentar mais os sintomas detectados com avaliação ou atestado médico.

Art. 4º Caso algum aluno venha a ser testado positivo para a COVID-19, todos os alunos e professor da turma ao qual pertence o aluno deverão ser afastados das atividades presenciais pelo período recomendado pelos profissionais da saúde conforme expedição do atestado médico.

§ 1º Durante o afastamento previsto no caput deste artigo, os alunos continuarão realizando as atividades remotas, conforme a portaria 004/2021/SEMED publicada no inicio do ano letivo 2021.

§ 2º Transcorrido o período de suspensão do grupo conforme o caput deste artigo e caso não haja sintomas de síndrome respiratória, o atendimento será retomado para a turma que esteve afastada de forma escalonada como estava proposto.

Art. 5º Aos alunos cujos pais não autorizarem participar do atendimento escalonado estabelecido por esta portaria, as atividades pedagógicas continuarão sendo realizadas somente remotamente, conforme a Portaria 004/2021/SEMED.

Art. 6ª Fica facultado aos pais ou responsáveis legais pelos alunos que estão freqüentando as aulas presencialmente nos moldes estabelecidos por esta portaria, a qualquer tempo, o retorno do aluno ao ensino remoto, o que deverá ser comunicado à escola sobre a decisão.

Parágrafo único. De igual modo, os pais ou responsáveis que não haviam autorizado o ensino presencial estabelecido por esta portaria, poderão a qualquer tempo autorizar os alunos sob sua tutela a freqüentar as aulas presenciais escalonadas, uma vez sentindo-se seguro para tal mudança, mediante comunicação à escola.

Art. 7º O ensino escalonado estabelecido por esta portaria permanece em vigor enquanto perdurar o estado de atenção sanitária imposto pela pandemia do Corona vírus (COVID-19) e normatizado pelas autoridades competentes, podendo ser modificado ou até suspenso dependendo das condições sanitárias futuras.

Art. 8º Nas Escolas Municipais e salas anexas do campo, considerando as turmas “multi” fica estabelecido critérios determinado pela própria Escola ou turmas anexas, o escalamento que poderá ser distribuído por ano/serie ou conforme o planejamento do professor.

Art. 9º Os alunos matriculados nas creches continuarão sendo atendidos com as atividades remotas até estabelecimento de/ou novas normativas e orientações emanadas pelas autoridades sanitárias do Município.

Art. 10º. O retorno das atividades educacionais presenciais dos alunos matriculados na Educação Especial se dará de acordo com as orientações e normativas da Federação Nacional e Estadual das APAEs, continuando com o ensino remoto até novas Deliberações das Entidades competentes.

Art. 11º. De acordo com a Portaria, ainda deverão ser observadas as Diretrizes constantes do Plano Pedagógico Estratégico da Rede Municipal de Ensino do ano letivo de 2021 para as aulas remotas e/ou escalonadas.

Art. 12º. Nas Escola e salas anexas do campo, o transporte escolar seguirá o protocolo setorial da Secretária Municipal de Estado de Educação, conforme convenio estabelecido entre Estado e Município.

Art. 13º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, aos 12 de Agosto de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

ODENETE MARIA NUNES

Secretária Municipal de Educação