PORTARIA N.º140/2021

de 16 de Agosto de 2021

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Elenil Martins, servidora pública deste município.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de Aposentadoria o Tempo de Contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. ELENIL MARTINS, portadora do RG n.º 637716 SSP/MT e do CPF n.º 405.294.521-20, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS n° 10001270.1.00039/18-0, e emita pelo MTPREV sob nº 017321/2011, perfazendo o total de 3839 dias líquidos, ou seja, 10 anos, 06 meses e 09 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito em, Rosário Oeste/MT, 16 de Agosto de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento