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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 449 DE 16 DE AGOSTO DE 2021.

RETIFICA PORTARIA 431/2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

RESOLVE

Artigo 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria 431/2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - Conceder, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, para a servidora ROSIMAR CUSTÓDIO DA SILVA FIORIM, lotada na Secretaria de Fazenda, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, a partir de 11/08/2021 conforme requerimento e atestado médico protocolo n° 2972/2021.”

Artigo 2º - Suprime artigo 2º da Portaria 431/2021.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 16 de agosto de 2021.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretário de Administração e Planejamento

JKO/vl