“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço - MT, e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos arts. 69 e 70 da lei Municipal n.º 340 de 03 de julho de 2009.

Considerando a realização de eleições em 13 de Agosto 2021, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

Art. 2° O Presidente do Conselho Previdenciário será escolhido entre seus membros e exercerá o mandato por um ano vedada a reeleição.

Representante do Executivo: Alexsandra Aparecida da Silva

Representante do Executivo: Robson Lucio Taques

Representante do Legislativo: Adelson Domingos da Silva

Representante do Legislativo: Eduardo da Silva Amorim

Representante dos Servidores: Elaine Maria Costa de Arruda

Representante dos Servidores: Getúlio Santana Padilha

Representante dos Servidores: Clayton José Duarte

Representante dos Servidores: Ademir Pedro da Silva

Representante dos Servidores: Rogerio Alencar de Arruda

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de Agosto de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal