SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Art.1º - Conceder 03 (três) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o servidor, senhor PAULO DOS SANTOS BARROS GONÇALVES, lotado no Gabinete da Prefeita, referente ao quinquênio 1997 a 2002, o período de seu afastamento será de 10/08/2021 a 08/11/2021.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 10 de Agosto de 2021.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal