LEI N° 640 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

SUMULA:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 373.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020303 Departamento de Recursos Humanos

Ficha: 030 - 04.122.0003.2059.0000 MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... 8.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020405 Departamento de Tributação

Ficha: 052 - 04.123.0004.2066.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... 7.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 085 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 100.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 092 - 10.301.0548.2010.0000

MANUT. PROG. SAÚDE DA FAMILIA - PSF............... 110.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020803 Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Ficha: 115 - 08.243.0008.2020.0000

MANUT. DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....... 15.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural

Ficha: 119 - 20.606.0007.2075.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 10.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 130 - 15.452.0011.2078.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 35.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020209 FUNDO DA PROCURADORIA MUNICIPAL

Ficha: 025 - 04.092.0002.5107.0000

FUNDO DA PROCURADORIA MUNICIPAL................... -40.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020303 Departamento de Recursos Humanos

Ficha: 031 - 04.122.0003.2059.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... -5.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020305 Departamento de Patrimônio

Ficha: 035 - 04.122.0003.2061.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. PATRIMONIO............... -0,98

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 037 - 04.122.0003.1102.0000

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA.................. -21,46

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020401 Gabinete do Secretario de Finanças

Ficha: 044 - 04.123.0004.2006.0000

MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. -4.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020406 Departamento de Licitação

Ficha: 055 - 04.123.0004.2060.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ -4.033,23

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 062 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -41.421,47

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 063 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -6.839,22

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020503 Departamento de Cultura

Ficha: 073 - 13.392.0549.3129.0000

FOMENTO DE PROGRAMAS CULTURAIS NA ESCOLA.......... -5.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 074 - 13.392.0549.3131.0000

FESTIVAL GASTRONOMICO............................. -5.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020504 FUNDEB

Ficha: 077 - 12.361.0005.2087.0060

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -30.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS

Local: 020704 Departamento de Água e Esgoto - DMAE

Ficha: 101 - 10.301.0006.2079.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. AGUA E ESGOTO - DEM...... -24.791,54

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Ficha: 132 - 15.482.0389.3074.0000

CIDADE ILUMINADA.................................. -33.892,10

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 137 - 17.512.0389.3082.0000

MELHORAMENTO DO SISTEMA DE AGUA................... -85.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazare, 17 de agosto de 2021

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito