PORTARIA N° 325, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
18 de Agosto de 2021
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999,
CONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 827/2014, que instituiu o Plano de Cargo, Carreiras e Salário dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT;
CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento dos servidores Públicos Municipal, conforme rege a nova Lei;
CONSIDERANDO as indicações dos membros para compor a comissão, conforme reza o Art. 39 da Lei supracitada e;
CONSIDERANDO os Ofícios nº 01 de 6 de maio de 2021 e 02 de 28 de julho de 2021,encaminhado pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os Servidores abaixo nominadas para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipal com os seguintes membros:
1. GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES
Matrícula – 8050 - Secretário Municipal de Adm. Plan. e Desen. Urbano
CPF-MF: 821.190.901 – 49
Presidente
2. ANTÔNIO CEZAR FONSECA
Matrícula: 434 – Motorista
CPF/MF: 240.642.701-34
Membro/Executivo
3. FERNANDA JAQUELINE DE MELO
Matrícula: 1195 – Assistente Social
CPF/MF: 000.516.131-23
Membro/Executivo
4. ZIRALDO CARVALHO DE FIGUEIREDO
Matrícula: 085 – Motorista
CPF/MF: 615.605.881-87
Membro/Sindicato
5. EDEVANE INÁCIO DA CRUZ
Matrícula: 0769 - Auxiliar Administrativo
CPF: 563.041.701-06
Membro/Sindicato
Art. 2º A Comissão deverá seguir as determinações constantes na Lei Municipal nº 827/2014 e demais preceitos legais.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 02 de agosto de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL