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Pref. Itiquira

Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município e art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379, de 3 de março de 1999,

CONSIDERANDO o advento da Lei Municipal nº 827/2014, que instituiu o Plano de Cargo, Carreiras e Salário dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT;

CONSIDERANDO a necessidade de enquadramento dos servidores Públicos Municipal, conforme rege a nova Lei;

CONSIDERANDO as indicações dos membros para compor a comissão, conforme reza o Art. 39 da Lei supracitada e;

CONSIDERANDO os Ofícios nº 01 de 6 de maio de 2021 e 02 de 28 de julho de 2021,encaminhado pela Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Servidores abaixo nominadas para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipal com os seguintes membros:

1. GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES

Matrícula – 8050 - Secretário Municipal de Adm. Plan. e Desen. Urbano

CPF-MF: 821.190.901 – 49

Presidente

2. ANTÔNIO CEZAR FONSECA

Matrícula: 434 – Motorista

CPF/MF: 240.642.701-34

Membro/Executivo

3. FERNANDA JAQUELINE DE MELO

Matrícula: 1195 – Assistente Social

CPF/MF: 000.516.131-23

Membro/Executivo

4. ZIRALDO CARVALHO DE FIGUEIREDO

Matrícula: 085 – Motorista

CPF/MF: 615.605.881-87

Membro/Sindicato

5. EDEVANE INÁCIO DA CRUZ

Matrícula: 0769 - Auxiliar Administrativo

CPF: 563.041.701-06

Membro/Sindicato

Art. 2º A Comissão deverá seguir as determinações constantes na Lei Municipal nº 827/2014 e demais preceitos legais.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 02 de agosto de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL