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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 04 (Quatro) dias de folga, nos dias 10 a 13 de Agosto de 2021, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora LUCINETT ADÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 076, admitida em 06/02/2002, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, em razão de a servidora ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2020, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10/08/2021, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 18 de Agosto de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL