PORTARIA LEGISLATIVA Nº 118/2021
18 de Agosto de 2021
Dispõe sobre NOMEAÇÃO da Comissão de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,
RESOLVE:
Artigo 1º – NOMEAR a comissão permanente de patrimônio do poder legislativo do município de Itiquira-MT, para o exercício de 2021, a partir de 17 de agosto de 2021, composta da seguinte forma:
| Cargo | Nome | CPF |
| Presidente | Maico Alves Carvalho Campos | 012.919.181-75 |
| Secretário | Ailton Pereira de Jesus | 809.686.431-91 |
| Suplentes | Claudirce Siqueira Rodrigues Mendonça | 148.011.751-04 |
| Gilvana Cruz Nascimento Anicesio | 935.896.971-72 |
Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos relativos aos bens do Poder Legislativo:
I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;
II – Emissão de termo de responsabilidade;
III- Coordenação e arquivamento de laudos de remoção de bem para manutenção;
IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;
V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;
VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;
VII – Emitir parecer;
VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.
Parágrafo Único: O presidente, ficará responsável em alimentar o sistema de patrimônio, bem como, pela emissão de todos os relatório pertinentes.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.
Em 17 de agosto de 2021.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de C. Ferreira, Presidente (Gestão 2021/2022) |