PORTARIA Nº 095/2021 (QUE DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIÇO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE, IRMÃOS, ASCENDENTES E DESCENDENTES ATÉ O PRIMEIRO GRAU, DEFINIDOS NO CÓDIGO CIVIL, ATÉ 8 (OITO) DI
18 de Agosto de 2021
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Considerando o inciso III do Art. 68. da Lei Complementar Nº 001/2006 “Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas” .
R E S O L V E:
Artigo 1º. Conceder Afastamento de Serviço em Virtude de Falecimento de Ascendente, no período de 15/08/2021 à 22/08/2021 ao servidor Sr. CRISTIANO DE JESUS MARTINS portador do RG nº. 1311872-2 SSP/MT e CPF nº. 967.339.001-06, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo efetivo de motorista.
Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 17 de Agosto de 2021.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal