DECRETO Nº 4045 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
18 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 4045 DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
"RESTABELECE O ATENDIMENTO DO PROCON MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a pronta recuperação médica dos servidores responsáveis pelo atendimento ao público, bem com pelos processos administrativos junto ao Procon Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Restabelecer a partir do dia 18 de agosto de 2021, o atendimento do Procon Municipal, em decorrência do pronto restabelecimento da saúde dos servidores lotados naquela Unidade, conforme apresentação de atestado médico.
Art. 2º - O atendimento a população do Procon Municipal, em decorrência da pandemia Covid-19, está disciplinado no Decreto nº 3980 de 05 de maio de 2021, mantendo os atendimentos à distância, por meio do Telefone (65) 9 9618 - 7347 e pelo e-mail: proconmirassol@hotmail.com.
Art. 3º - Revoga o Decreto 4.041 de 06 de agosto de 2021, que suspendia temporariamente o atendimento do Procon Municipal em função da ocorrência de contágio coletivo pela Covid-19 aos servidores lotados naquela Unidade.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 17 de Agosto de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito