DECRETO MUNICIPAL Nº 2.031/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre nomeação de Servidor em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado no cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO DE TRANSPORTE, de livre nomeação e exoneração, o servidor efetivo SUENES AGUIAR MACHADO, portador da CI-RG nº 3316813 SESP/MT e CPF nº 514.553.331-53.

Art. 2º Fica concedido Gratificação de 100% (cem por cento) do salário do Cargo de Diretor de Divisão de Transportes ao servidor, ora nomeado.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal