TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021
18 de Agosto de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021
| Item | Objeto |
| 01 | Consiste o objeto da prestação de serviços de reforma da pintura da escola Jose Humberto Moreira, situada no setor Cidade Nova lota na Secretaria Municipal de Educação de COCALINHO-MT. |
| Favorecido | Cleidimar Rosa Pereira portador do CPF.012.763741-94 e Rg nº4576198 SSP/GO, residente e domiciliado na rua dilermano reis s/n setor jardim araguaia neste município de Cocalinho -MT, CEP.78680-000, atende a todas as exigências para a prestação do serviço em questão. |
| Prazo de execução | 17/08/2021 a 30/08/2021 |
| Valor global | R$ 15.000,00 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 017/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 17 de agosto de 2021
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal