DECRETO MUNICIPAL Nº 2.033/2021, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre nomeação de Servidora em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada no cargo em comissão de Chefe de Seção de Expediente, de livre nomeação e exoneração, a sra. JACQUELINE CARLOS DA SILVA, portadora da CI-RG nº 5255835 SSP/GO e CPF nº 024.949.941.-01.

Art. 2º Fica concedido Gratificação de 35% (trinta e por cento) do seu salário.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal