DECRETO MUNICIPAL Nº. 2037/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2.021.

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluída do quadro de funcionário desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. Julia Castro de Moura, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 1232396 SSP/GO e do CPF n.º 640.630.541-87, servidora efetiva no cargo de Merendeira, com carga horária de 30 horas semanais, lotada na Divisão de Educação.

Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Agosto de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal