Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E DERIVADOS DANÚBIO AZUL EIRELI.

CNPJ: 33.698.102/0001-81.

Endereço: Av. Rio Grande do Sul, s/nº - Área Rural – União do Sul/MT.

Objeto: Contratação de empresa do ramo madeireiro para Serviços de Desdobramento (serragem) de Madeira Bruta em Toros, doados ao Município de União do Sul pelo IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, cuja madeira serrada em diversas bitolas será utilizada em manutenção de pontes e construções em geral, de conformidade com a descrição dos serviços, quantitativos e preços, na forma do termo de referência anexado.

Valor total: R$ 56.375,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais).

Prazo de Execução: Em até 60 (sessenta) dias após a emissão do Pedido.

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias a partir da data de assinatura.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto no inciso V, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, haja vista que ao processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial sob nº 044/2021 não acudiram interessados, razão pela qual é possível a contratação direta desses serviços, através de Dispensa de Licitação, em conformidade com o embasamento legal abaixo mencionado.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente acima identificada, com dispensa de licitação, na forma do inciso V, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para executar os serviços do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação sob nº 044/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 18 de agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal