Juara/MT, 16 de Agosto de 2021.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO FC/2021 Nº 070/2021

Trata-se de Pedido de Desistência realizado pela empresa MARSILIO XAVIER DE CARVALHO, CNPJ nº 41.242.806/0001-73, devidamente qualificada nos autos do Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 018/2021, Ata de Registro de Preços nº 019-A/2021/ADMINISTRAÇÃO, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos em clínica geral, atendimentos complementares e diários, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Assim, passo às considerações:

Em resposta ao Ofício nº 282/2021 – GB/FC/EAAKL encaminhado pela Sra. Fiscal de Contratos, a Secretária Adjunta de Saúde informa que o Sr. Marsílio Xavier de Carvalho renunciou ao cargo de Diretor do Corpo Clínico devido à problemas de saúde, e acrescenta que a unidade esta de acordo com sua solicitação de desistência e informa ainda que não tem prestação de serviços em aberto.

Desta feita, considerando sua situação de saúde, tal medida se mostra pertinente e necessária.

Do Exposto:

ACOLHO o pedido de Desistência, ao passo que determino a rescisão amigável da Ata de Registro de Preços nº 019-A/2021 firmado com a empresa MARSILIO XAVIER DE CARVALHO-ME, inscrita no CNPJ nº 41.242.806/0001-73.

Por se tratar de rescisão consensual, deixo de aplicar qualquer penalidade.

Notifique-se a empresa MARSILIO XAVIER DE CARVALHO-ME, inscrita no CNPJ nº 41.242.806/0001-73, da presente decisão.

Determino à Secretaria responsável para que proceda a apuração dos eventuais créditos da Contratada pelo que tiver sido executado até a data da rescisão, e adotando as providencias necessárias ao pagamento do que for devido.

Determino ainda, a convocação da empresa classificada na 2ª colocação do Pregão Presencial nº018/2021, para que a mesma manifeste seu interesse em assumir a prestação de serviços de direção clínica no Hospital Municipal de Juara. Não havendo possibilidade de contratação do Segundo Colocado, providencie a abertura de novo procedimento licitatório para contratação de nova empresa.

Remeta-se cópia à Secretaria Municipal de Saúde ao Departamento de Licitação e Coordenadoria de Fiscalização de Contratos, para conhecimento da presente decisão e providencias necessárias.

Publique-se, após o prazo legal, e em nada sendo requerido, arquive-se, com as devidas cautelas.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal