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Pref. Carlinda

SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

DAIANE ROSA DA SILVA, Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os art. 59 e 60 da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora HOSANA XAVIER DE LIMA matricula nº 4501, cargo de Assessor Técnico, na data 05 de Agosto de 2021, lotada na Secretaria de Administração e Finanças, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 02 de Agosto de 2021 ao dia 16 de Agosto de 2021 totalizando 15 dias.

Art. 2º -A servidora é vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS), e apresentou atestado médico superior a 15 dias, sendo agendada Pericia Médica Inicial pela Central do INSS 135, a ser realizada em 25 de Novembro de 2021 as 13:50h em Cuiabá/MT, conforme Processo do DRH nº 031/2021.

Art. 3º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

DAIANE ROSA DA SILVA

Secretaria de Administração e Finanças

Decreto nº 01/2021