DECRETO N. 869/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
18 de Agosto de 2021
DECRETO N. 869/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
“CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da política de Assistência Social do Município.
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2021 ás 07h00min, sob a coordenação do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
Artigo 2º. O tema central da Conferência será “ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL”.
Artigo 3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação própria do orçamento Gestor Municipal de Assistência Social.
Artigo 4º. A IX Conferência Municipal de Assistência Social, será realizada na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Praça Frederico de Souza Brito, Centro, nesta cidade.
Artigo 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Divulgue-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 17 de agosto de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ACRÍSIO LUIZ DOS REIS
Presidente do CMAS
Gestão 2019/2021