Dispõe sobre a Concessão de licença Maternidade a Servidora Pública que menciona.

CONSIDERANDO o que dispõe a seção VI, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.

CONSIDERANDO o que dispõe o que dispõe a seção IX, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.

O Exmo. Prefeito Municipal, de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.° Paulinho Bortolini, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER Afastamento pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) à servidora abaixo nominada, relativo aos períodos que menciona:

Servidor Matrícula Tipo De Benefício Período

Maria Helena Pimentel Cravo 1203 Licença Maternidade 16/08/2021 a 13/12/2021

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 17 de agosto de 2021.

Paulinho Bortolini

- Prefeito Municipal –

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 17/08/2021 a 17/09/2021.