DECRETO Nº 1.339, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
18 de Agosto de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2021.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 761, de 03 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 636.598,77 (seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
06 – SECRETARIA DE SAUDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
(201) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.3.42.000000 = R$ 77.180,95.
(215) 10.301.0010.2.040-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.42.000000 = R$ 3.436.27.
(222) 10.302.0011.2.041-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.42.000000 = R$ 2.051,87.
(224) 10.302.0011.2.041-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.3.42.000000 = R$ 1.500.00.
(229) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.3.02.000000 = R$ 20.046,51.
(242) 10.303.0012.2.044-3390.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.
Fonte: 0.3.42.000000 = R$ 4.057,80.
(250) 10.305.0026.1.105-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.3.42.000000 = R$ 5.000.00.
(253) 10.305.0026.2.071-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.42.000000 = R$ 4.284,82.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊSNCIA SOCIAL
(294) 08.122.0017.1.060-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.43.000000 = R$ 11.500,00.
(298) 08.241.0015.1.046-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.27.074000 = R$ 26.651,88.
Fonte: 0.3.29.000000 = R$ 25.649,88.
(304) 08.243.0015.1.045-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.27.074000 = R$ 20.000,00.
Fonte: 0.3.29.000000 = R$ 20.000,00.
Fonte: 0.3.43.000000 = R$ 10.238,79.
(308) 08.244.0014.1.042-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.27.074000 = R$ 25.000,00.
Fonte: 0.3.29.000000 = R$ 20.000,00.
(312) 08.244.0014.2.050-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.43.000000 = R$ 10.000,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(334) 15.451.0001.2.055-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.
Valor = R$ 100.000,00
(358) 08.782.0020.2.057-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.
Valor = R$ 150.000,00
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(376) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.
Valor = R$ 70.000,00
(378) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.
Valor = R$ 30.000,00
TOTAL = R$ 636.598,77.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2020 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 147.174-0 – BB FMS – FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL.
Saldo Financeiro: R$ 4.057,80.
Fonte de Recurso: 0.3.42.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 147.179-1 – BB FMS – PSF ESTADUAL.
Saldo Financeiro: R$ 43.602,71.
Fonte de Recurso: 0.3.42.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 164.194-8 – BB FMS – INCENTIVO A VIGILANCIA.
Saldo Financeiro: R$ 167,68.
Fonte de Recurso: 0.3.42.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 147.232-1 – BB FMS – CAPS ESTADUAL.
Saldo Financeiro: R$ 3.436,27.
Fonte de Recurso: 0.3.42.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 147.187-2 – BB FMS – MAC UNID REABILITAÇÃO.
Saldo Financeiro: R$ 3.551,87.
Fonte de Recurso: 0.3.42.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 147.188-0 – BB FMS – INCENTIVO DE METAS ESTADUAL.
Saldo Financeiro: R$ 33.578,24.
Fonte de Recurso: 0.3.42.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 164.300-2 – FMS – IMPLANTAÇÃO DA VISA - EQUIP.
Saldo Financeiro: R$ 9.117,14.
Fonte de Recurso: 0.3.42.000000 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 37.731-X – PMUS – SIMPLES NACIONAL.
Saldo Financeiro: R$ 20.046,26.
Fonte de Recurso: 0.3.02.000000 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 164.226-X – BB FMAS - BLPSB.
Saldo Financeiro: R$ 71.651,88.
Fonte de Recurso: 0.3.27.074000 – Ações de Saúde para Enfrentamento do Coronavirus – COVID 19.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 164.216-2 – BB FMAS – IGBF/BOLSA FAMILIA.
Saldo Financeiro: R$ 13.600,19.
Fonte de Recurso: 0.3.29.000000 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 164.226-X – BB FMAS – BLPSB.
Saldo Financeiro: R$ 52.049,69.
Fonte de Recurso: 0.3.29.000000 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 105.802-9 – BB PMUS - FUMIS.
Saldo Financeiro: R$ 1.556,23.
Fonte de Recurso: 0.3.43.000000 – Transferências de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 163.077-6 – BB FMAS – CO FINANCIAMENTO ESTADUAL.
Saldo Financeiro: R$ 30.182,56.
Fonte de Recurso: 0.3.43.000000 – Transferências de Recursos do Estado para Ações de Assistência Social.
Agência/banco: 4270-6 – Banco do Brasil
Conta: 24.538-0 – BB PMUS - FPM.
Saldo Financeiro: R$ 350.000,00.
Fonte de Recurso: 0.3.00.000000 – Recursos Ordinários.
TOTAL = R$ 636.598,77.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de agosto de 2021.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal