PORTARIA N.º 202/2021

17 de agosto de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 37/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Nº 37/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa WAGNER SANTOS SILVA 88121429153 WAGNER SANTOS SILVA 88121429153.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4926/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE LIVE EM EVENTO CULTURAL E RECREATIVO COM ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO, SOM, PAINEL DE LED E PROJETO VIRTUAL EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021.

VIGÊNCIA: 17 DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 17 DE OUTUBRO DE 2021

VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: LUIZ FERNANDO ZANROSSO

RG Nº: 1730848-8

CPF Nº: 024.973.691-86

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3707

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA:593

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 17 de agosto de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO