Lei Nº 1.176/2020

Data: 01/07/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial ou total de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 1.005.634,25 (um milhão, cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.005.634,25 (um milhão, cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.570,00

(um mil e quinhentos e setenta reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.160,00

(cinco mil e cento e sessenta reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.000,00

(nove mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.617,99

(dois mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e nove centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 100.000,00

(cem mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

(doze mil reais)

3.3.90.40.00.00 - 0101000000 - Serviços de Tecnologia da Informação – PJ R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

02.060.0.0.12.361.8040.2029 - Manter Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2051 - Manter o Projeto Musicalizando

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação - PJ R$ 2.750,00

(dois mil e setecentos e cinquenta reais)

02.060.0.0.27.812.9110.1028 - Construir/ Ampl. Quadras, Praças Esportivas, M. Campo e Pistas e Ginásios Esportivos

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 43.479,76

(quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.452.9200.2049 - Executar a Limpeza, Coleta e Destinação do Lixo

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 54.500,00

(cinquenta e quatro mil e quinhentos reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.070.0.0.26.782.9230.1137 - Implantar o Terminal Rodoviario

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 39.754,36

(trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.684,00

(três mil e seiscentos e oitenta e quatro reais)

02.140.0.0.16.482.6060.1037 - Fornecer Material para Auxilio Moradia

3.3.90.32.00.00 - 0100082000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6090.2172 - Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.472,00

(quatro mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7010.1050 - Adquirir Veículo para atender a Secretaria Mun. de Saúde

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.360,00

(cinco mil e trezentos e sessenta reais)

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 43.000,00

(quarenta e três mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0302000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 51.500,00

(cinquenta e um mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 337.374,14

(trezentos e trinta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0142008000 - Material de Consumo R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0142008000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais)

3.3.90.40.00.00 - 0102000000 - Serviços de Tecnologia da Informação - PJ R$ 8.250,00

(oito mil e duzentos e cinquenta reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 11.000,00

(onze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.3.90.14.00.00 - 0302000000 - Diárias – Civil R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0302000000 - Material de Consumo R$ 26.000,00

(vinte e seis mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0302000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 19.912,00

(dezenove mil e novecentos e doze reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2159 - Manter as Casas de Apoio

3.3.90.39.00.00 - 0302000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2098 - Manter ações de Vigilância Sanitária

3.3.90.40.00.00 - 0102000000 - Serviços de Tecnologia da Informação - PJ R$ 2.750,00

(dois mil e setecentos e cinquenta reais)

T O T A L R$ 1.005.634,25

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.570,00

(um mil e quinhentos e setenta reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2009 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.658,62

(um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos)

02.020.0.0.04.122.3030.2017 - Pagar Precatórios Judiciais

3.1.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 2.000,00

(dois mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.22.662.5020.2101 - Implantar o Banco do Povo

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 500,00

(quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.050.0.0.23.695.5010.2107 - Realizar Eventos relacionados ao Turismo

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2125 - Realizar Concurso Publico/Processos Seletivos

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.060.0.0.12.361.8010.2147 - Conservar Unidades Escolares

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.060.0.0.12.361.8010.2163 - Executar o Programa Fazendo o Futuro

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 38.250,00

(trinta e oito mil e duzentos e cinquenta reais)

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 129.000,00

(cento e vinte e nove mil reais)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.1100 - Construir Acessos p/ Deficientes Fisicos nos Lougradouros Públicos

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.14.452.9250.1033 - Construir, Ampliar e Reformar o Cemitério Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.15.451.9210.1014 - Construir, Ampliar e Reformar o Paço Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.15.451.9210.1022 - Implantar Guias, Sarjetas e Galerias de Águas Pluviais

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 83.234,12

(oitenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos)

02.070.0.0.17.512.9230.1023 - Implantar a Rede de Esgoto Sanitário

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.17.512.9230.1034 - Implantar a Rede de Drenagem no Lago Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.1007 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 86.001,38

(oitenta e seis mil, um reais e trinta e oito centavos)

02.070.0.0.26.782.9230.1109 - Construir Lombadas e Redutores de Velocidade

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100082000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.150.0.0 - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA

02.150.0.0.08.243.6010.2223 - Manter o Fundo da Infancia e Adolescencia

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6090.2172 - Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.472,00

(quatro mil e quatrocentos e setenta e dois reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0302000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 91.912,00

(noventa e um mil e novecentos e doze reais)

05.130.0.0.10.122.7050.2225 - Manter as Ações da Central de Regulação

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 161,99

(cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2093 - Manter a Saúde Bucal

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 21.000,00

(vinte e um mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0142008000 - Material de Consumo R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2095 - Manter o Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS

3.1.90.11.00.00 - 0146012000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 130.000,00

(cento e trinta mil reais)

3.1.90.11.00.00 - 0146016000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 67.874,14

(sessenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quatorze centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 43.000,00

(quarenta e três mil reais)

05.130.0.0.10.302.7020.1193 - Atencao a Media e Alta Complexididade Ambul. e Hospitalar

4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 100.500,00

(cem mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.1.90.11.00.00 - 0142008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 8.000,00

(oito mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05.130.0.0.10.303.7030.2084 - Manter a Assistência Farmacêutica Básica

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.500,00

(dois mil e quinhentos reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

(oito mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.130.0.0.10.304.7040.2098 - Manter ações de Vigilância Sanitária

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05.130.0.0.10.305.7040.2099 - Manter Ações de Vigilância Epidem. e Amb. em Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00

(oito mil reais)

T O T A L R$ 1.005.634,25

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de julho de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal