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Pref. Nova Olímpia

QUE ALTERA A TABELA VII, DE QUE TRATA DA BASE DE CÁLCULO PARA IMÓVEIS RURAIS (VALORES POR Há – R$ MÍNIMOS), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL Faz saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia-MT, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A tabela VII da Lei Complementar Municipal nº 002 de 13 de dezembro de 2002, que tratam da base de Calculo para Imóveis Rurais (valores por há. R$ mínimos) passam a vigorar com a seguinte redação:

TABELA DE CÁLCULO PARA IMÓVEIS RURAIS

(VALORES POR Há. - R$ MÍNIMOS) ATUALIZADOS PELA UPF/MUNICIPAL

LOCALIZAÇÃO (distância da sede do Município)

DE ÁREA

Até 10 Km.

De 11 a 20 Km.

De 21 a 30 Km.

De 31 a 40 Km.

Acima de 40 Km.

01- ÁREA COM COBERTURA VEGETAL ORIGINAL:

a. Mata Pesada / Densa

4.000,00

3.600,00

2.880,00

2.016,00

1.411,00

b. Mata Leve / Cerrado

3.500,00

3.150,00

2.520,00

1.764,00

1.234,00

c. Cerrado Leve / Campo

3.500,00

3.150,00

2.520,00

1.764,00

1.234,00

02- ÁREA DESMATA OCUPADA:

a. Com Seringal

6.000,00

5.400,00

4.320,00

3.024,00

2.117,00

b. Com Canavial

6.000,00

5.400,00

4.320,00

3.024,00

2.117,00

03 - ÁREA MECANIZADA PARA LAVOURA:

a. Com Solo não Corrigido

6.000,00

5.400,00

4.320,00

3.024,00

2.117,00

04-ÁREA NÃO DESTOCADA:

5.500,00

4.950,00

3.960,00

2.772,00

1.940,00

05 - ÁREA DE PASTAGEM:

a. Mecanizada

6.000,00

5.400,00

4.320,00

3.024,00

2.117,00

b. Em Toco

5.500,00

4.950,00

3.960,00

2.772,00

1.940,00

c. Em Capineira

6.000,00

5.400,00

4.320,00

3.024,00

2.117,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 29 de outubro de 2015.

CRISTOVÃO MASSON

Prefeito Municipal