Lei Nº 1.208/2021

Data: 15/07/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 355.000,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 355.000,00

(trezentos e cinquenta e cinco mil reais)

T O T A L R$ 355.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.306.8020.2110 - Executar o Progr. Nac. de Alimen. a Criança

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais)

02.060.0.0.12.306.8040.2039 - Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 55.000,00

(cinquenta e cinco mil reais)

02.060.0.0.12.361.8010.2163 - Executar o Programa Fazendo o Futuro

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

02.060.0.0.12.361.8030.1060 - Adquirir Veículos para Transporte Escolar

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equip. e Material Permanente R$ 23.000,00

(vinte e três mil reais)

02.060.0.0.12.364.8030.2112 - Apoiar o Ensino Superior

3.3.90.18.00.00 - 0101000000 - Auxílio Fin. a Estudantes R$ 153.000,00

(cento e cinquenta e três mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.1071 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equip. e Material Permanente R$ 29.000,00

(vinte e nove mil reais)

T O T A L R$ 355.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 15 de julho de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal