“DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES, PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUIANHA- MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a retomada das atividades letivas de forma presencial a partir do dia 09 deagosto de 2021, apresentamos medidas a serem adotadas no âmbito da unidade escolar, para as ações e orientações aos estudantes, pais ou responsáveis, e a entrega de materiais impressos ou apostilados àqueles que necessitem e possam se dar de forma segura em razão da Pandemia da COVID-19,

DECRETA:

Art. 1º Estabelecer orientações atinentes ao retorno das atividades presenciais na unidade escolar na rede pública municipal de ensino de Araguainha, Mato Grosso, isto a partir do dia 09 de agosto de 2021.

Art. 2º A unidade escolar da rede municipal de ensino deve seguir o PLANO DE CONTINGENCIAMENTO elaborado de acordo com sua realidade, adaptando espaços e organizando a unidade escolar para atender as medidas de biossegurança necessários para volta às aulas presenciais.

Art. 3º A escola definirá cronograma de entrada e saída dos alunos, bem como os intervalos para lanche, de modo que evite aglomeração.

Art. 4º Organizar máscaras reservas, material de limpeza e álcool 70 % (setenta por cento), assim como instalações necessárias, entre outras medidas de biossegurança.

Art. 5º Definir a quantidade de alunos a ser atendido por sala de aula, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros, e em ambiente de acesso comum como biblioteca, refeitório, pátio, banheiro, na entrada e saída, conforme orientativo do retorno às aulas do MEC.

Art. 6º O retorno será ajustado pela Secretaria Municipal de Educação de acordo com sua realidade, número de turmas e ou alunos matriculados, número de alunos a atender com distanciamento social por sala de aula e alunos que utilizam transporte escolar.

Art. 7º Não será permitido aos pais ou responsáveis adentrarem nas unidades escolares, podendo, entretanto, acompanhar os filhos até próximo ao portão indicado para entrada dos alunos, solicitando, ainda, que os mesmos se retirem imediatamente para que não haja aglomeração.

Art. 8º Organizar, monitorar e fazer cumprir as regras de entrada dos alunos e funcionários, higienização, uso de máscara e controle de fluxo para não haver aglomeração no entorno e no interior da unidade escolar.

Art. 9º A recepção dos alunos deverá ser de forma ordenada na entrada e saída, utilizando termômetro, máscaras e higienizando as mãos sempre com álcool 70%.

Art. 10 A equipe gestora deverá acompanhar e monitorar todas as atividades desenvolvidas pelos professores e estar atenta aos cuidados de biossegurança no interior da unidade escolar.

Art. 11 O Atendimento Educacional Especializado, para crianças e adolescentes que façam parte do grupo de risco e que demonstrem documentalmente que possuem comorbidades, a escola disponibilizará a entrega de materiais impressos ou apostilados e orientações via aplicativos de mensagens.

Art. 12 Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação da cidade de Araguainha.

Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ARAGUAINHA,

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal