ATA DA 02° REUNIÃO
19 de Agosto de 2021
ATA DA 02° REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CONSEMMA, CRIADO PELA LEI 2165 DE 06 DE MAIO DE 2021 E NOMEADO ATRAVÉS DO DECRETO N 1.584 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, VIGENTE ATE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
Ás 17:00 (dezessete).horas do dia 23 do mês de julho do ano de 2021, na Sala da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMATUR ,estabelecida na Avenida Brasil, 1929, centro, município de Paranatinga-MT, tomando as devidas precauções e medidas de biossegurança face ao Covid-19 reuniram-se os Senhores: Camila Cervante presidente do Conselho, Eluane Cristine de Souza e Thainá Loula representante do Poder Executivo, John Leno Coelho da Silva representante da SEMATUR, Antônio Marcos Gomes representante a OAB-PTGA, Josevaine Silva de Souza representante poder legislativo, a Sra. Josiane Mendonça Campos representante do Sindicato dos Produtores Rurais, todos com o objetivo consultivo de assessoramento ao poder executivo municipal, deliberando no âmbito de suas competências nos termos do art. 3° da Lei 2165/2021. A Srta. Camila Cervante assumiu a presidência dos trabalhos, tendo na oportunidade designado a Srta. Thainá para secretariar a reunião. Constatado quórum iniciou a apresentação da pauta subsequente fora realizado a votação as pautas que fizeram necessário. A srta. Camila dispõe que haver oito assuntos a serem tratados na presente reunião, iniciando quanto a construção do Horto, tendo disponibilizado o projeto e orçamento para visualização de todos, apontando descontentemente o valor estimado de R$ 259.460,15 para a obra, bem como apontou que R$ 142.954,94 é o saldo atual existente do FMMA. A srta. Thainá pontuou da inviabilidade de utilizar o saldo completo do fundo para o Horto, sendo que a Srta. Camila propôs a utilização de R$ 100.000,00 do fundo. O Sr. Antônio sugestionou o encaminhamento da proposta para o MTE e Promotoria a fim de arrecadar os R$ 159.000,00 restante da obra. Passando a próxima pauta, dispondo a presidente quanto ao Projeto de lei n. 80/2021 que versa sobre o processo de tombamento, e que após a promulgação da lei, iniciaria os trâmites para tombar a lagoa, sendo apresentado aos presentes o projeto de obras para recuperação ambiental da lagoa bem como obras de infraestrutura e lazer para os munícipes em torno. O Sr. Antônio dispôs que por instituição de lei, as cooperativas devem doar 5% de seus ativos para atividades sociais, da qual sugestiona que seja encaminhado o projeto às cooperativas existentes no município a fim de angariar fundos. A pauta a seguir sendo a prestação de contas das levas de resíduos para aterro sanitário, sendo que até o presente momento, foram realizados onze levas de resíduos com custo de R$ 145.838,00 até o presente momento, a Sra Josiane questiona como foi realizado o procedimento licitatório, da qual dispôs a presidente Camila que foi realizado uma licitação para o transporte, e outra para a destinação final de resíduos, expondo que o aterro sanitário possui um gasto exorbitante para instalação, operação e mantença do aterro, ademais quanto a instituição da coleta seletiva e destinação dos recicláveis irá diminuir os gastos, bem como já fora requerido junto FUNASA recursos para aquisição de um caminhão específico ROLONROLOF para realizar o transporte dos resíduos, visto que o transporte se transmuta no maior gasto atualmente, também dispõe que vários municípios de pequeno porte utilizam aterro sanitário privados. A presidente Camila dispôs que o fundo FMMA recebeu o valor de R$ 10.000,00 concernente a um TAC firmado entre o Ministério Público e a Agropecuária Marajoara, prestando a respectiva conta ao conselho. Seguindo para a última pauta sendo o centro de triagem dos resíduos, dispondo a Presidente Camila, que neste primeiro momento será realizado o chamamento público para uma empresa vencedora receber os resíduos recicláveis, porém a longo prazo fora realizado um projeto de obra para o centro de 18:25 horas, deu por encerrada a reunião e, eu Thainá Loula Secretária desta reunião lavrei a presente Ata, que vai por mim assinada............................................ e pelos demais presentes.
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Eluane Cristine de Souza Camila Cervante
Membro Presidente do Conselho
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Antônio Gomes Josevaine Labiga
MEMBRO MEMBRO
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John Leno Coelho da Silva
MEMBRO
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Josiane Mendonça Campos
MEMBRO