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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2021.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 107,33 METROS DE MURO DA DIVISA LATERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, PREFEITO JOAO BREU LUZ, LOCALIZADO NA RUA DA SAUDADE, S/N, VILA SÃO JOSE, EM SFA/MT RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 1092/2019 PROCESSO Nº 201828/2021 SES – SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE. CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA DE QUANTITATIVOS E CUSTOS UNITÁRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA L.P. DOS SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 05.511.353/0001-70, e Inscrição Estadual sob n.º 13.218.031-06, estabelecida NA Avenida Jose Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Bairro Centro, representada neste ato por sua Diretora LENITA PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES, brasileira,portadora do RG n.º 2626583 2 VIA SSP/GO e do CPF n.º 441.644.241-68.

VALOR GLOBAL: R$ 69.853,99 (SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) Dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 18 de agosto de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.