DECRETO Nº 4051 DE 17 DE AGOSTO DE 2.021.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade”.

O Srº. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 60 da Lei Complementar nº. 033 de 01 de Julho de 2010,

Considerando o Art. 95 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007.

DECRETA

Art. 1º. - Fica concedido a servidora pública Mara Lúcia Batista Nunes de Oliveira, lotada na Prefeitura Municipal Nova Nazaré – Secretaria de Educação e Cultura, no Cargo de Apoio Educacional, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo, conforme citado nos Artigos acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá inicio no dia 12 de Agosto de 2021 e término no dia 12 de Novembro de 2021, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 12 de agosto de 2021.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos dezessete dias de Agosto de 2.021.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal.