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Pref. Itiquira

RELATÓRIO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT

I. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

1

Nome do município

Itiquira

2

UF

MT

3

Código do IBGE

5104609

4

Porte do município

Pequeno Porte I

5

Identificação da Conferência

XIII Conferência Municipal de Assistência Social

6

Data do inicio

17 de agosto de 2021

7

Data do termino

17 de agosto de 2021

8

Total de horas de realização

4 horas

9

Número total de participantes

45 pessoas

10

Local da Realização

Auditório do Paço Municipal Rosa Pereira Campos

II. QUANTITATIVO DE DELEGADOS DA CONFERÊNCIA POR CATEGORIA:

SOCIEDADE CIVIL

GOVERNAMENTAL

USUÁRIOS

TRABALHADORES

ENTIDADES

TOTAL

8

4

-

6

III. QUANTITATIVO DE PESSOAS ENVOLVIDAS COM A ORGANIZA­ÇÃO E NA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA:

Quantitativo

Caracterização

5

Conselho (conselheiros e profissionais vinculados ao Conselho)

3

Órgão gestor da Assistência Social (gestor e profissionais vinculados ao órgão gestor)

-

Prestadores de serviço (empresas, profissionais contratados especificamente para esta finalidade)

-

Sociedade civil (associações, clubes, ONG’s, OSCIP’s, etc)

1

Outros: Primeira Dama

IV. EVENTOS DE MOBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO QUE ANTECEDE­RAM A CONFERÊNCIA:

QUANTITATIVO

TIPO DE EVENTO DE MOBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO

6

Encontros preparatórios

6

Palestras ou debates públicos

6

Lives

6

Encontros preparatórios com os usuários

-

Outras formas (especificar)

V. QUANTIDADE DE PESSOAS QUE PARTICIPARAM DOS EVENTOS DE MOBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO QUE ANTECEDERAM A CONFE­RÊNCIA:

QUANTITATIVO

TIPO DE EVENTO DE MOBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO

137

Encontros preparatórios

137

Palestras ou debates públicos

27

Lives

137

Encontros preparatórios com os usuários

-

Outras formas (especificar)

VI. ATO DE CONVOCAÇÃO: Resolução CMAS n° 48 de 19 de março de 2021 e; Portaria Conjunta n° 01 CMAS/SMAS de 16 de junho de 2021. VII. PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA:

13h00min – abertura oficial;

13h20min – composição da mesa diretiva;

13h40min – leitura e deliberação do Regimento interno;

14h00min – palestra Magna ministrada pela senhora Leticia de Arruda Monteiro Albuquerque;

14h40min – explanação das propostas por eixo e deliberação das mesmas;

15h40 min – eleição dos delegados;

16h00 min – breve exposição da campanha Agosto Lilás promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

16h30min – encerramento.

VIII. REGISTRO DOS RESULTADOS DOS GRUPOS DE TRABALHO:

EIXO 1 – A PROTEÇÃO SOCIAL NÃO-CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE COMO PARADIGMA PARA A GESTÃO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES

Prioridades para o município

Prioridades para o Estado

Prioridades para a União

1

Implementar por meio de estudos preliminares programas e projetos, cursos técnicos, (vocacional, idiomas, libras, preparação para concursos, universidades, qualificação para mercado de trabalho), com vista a segurança de renda e principalmente no que diz respeito a mulheres chefes de família, jovens, adolescentes que vivenciam situação de vulnerabilidade e risco.

Incentivar através de isenção de tributos/impostos para vinda de empresas (fábrica, industrias, frigoríficos), para municípios de pequeno, objetivando industrializar a matéria prima produzida na região (soja, algodão, milho, gado), implementando a diversidade de produção e gerando empregos diretos.

Garantir continuidade do BPC (88 ou 87) por mais seis meses, aos dependentes vulneráveis em caso de óbito do beneficiário.

2

Criar parceria com secretaria de esportes e de saúde para executar projeto de inclusão da pessoa idosa e PCD do SUAS nas atividades esportivas para fins de competição, lazer, saúde e qualidade de vida, incluindo acesso as famílias da zona rural (intersetorial e equidade) exemplo: Primavera do Leste.

Permitir que o município indique, com base na realidade atual (apontamento feito pelo CRAS local), as famílias a serem inseridas em programa Estadual de transferência de renda.

Vincular às condicionalidades do PBF, desenvolvimento escolar (notas/aprendizado), como forma de incentivar o empenho na formação e qualificação do cidadão para o futuro mercado de trabalho.

3

Fomentar Projeto “ALUNO NOTA DEZ DO SUAS”, com o intuito de incentivo a investir tempo e dedicação aos estudos, na educação regular, assim como a frequência e envolvimento nos serviços ofertados pelo CRAS.

Incluir profissional de libras na NOB-SUAS-RH.

4

Garantir a implementação nos alimentos ofertados nas cestas alimentação, usando como base a indicação do DIEESE (O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Investir em programas habitacionais de interesse social, prioridade às famílias assistidas pelas equipes de Proteção Social Básica ou Especial.

5

Promover a sensibilização, em parceria com o Posto de atendimento do INSS, de pessoas com perfil para contribuição facultativo baixa renda, vinculada ao CadÚnico, considerando donas de casa, diaristas, sem vínculo empregatícios, para fins de benefícios previdenciários.

EIXO 2 – FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSOS E CORRESPONSABILIDA­DES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS

Prioridades para o município

Prioridades para o Estado

Prioridades para a União

1

Promover a destinação de recursos financeiros para ampliação da rede de atendimento socioassistencial, com objetivo de ampliar as equipes de referência para atuação no Distrito de Ouro Branco do Sul, assentamentos e zona rural, com objetivo de promover a equidade de atendimento.

Ampliar e flexibilizar a utilização dos recursos estaduais repassados fundo a fundo para serem utilizados de acordo com a demanda prioritária do município.

Modificar a legislação para conceder autonomia e flexibilização dos recursos financeiros repassados aos municípios, para a execução financeira, de acordo com a realidade local, priorizando as demandas identificadas. Ainda neste sentido rever os critérios para ampliação e estruturação da rede de atendimento do SUAS, baseando-se na demanda e não no quantitativo populacional.

2

Realizar parceria com o Centro Empreendedor Municipal para centralizar as ofertas de trabalho no município, e priorizar o público atendido pela Assistência Social, garantindo assim a autonomia de renda.

EIXO 3 – CONTROLE SOCIAL: O LUGAR DA SOCIEDADE CIVIL NO SUAS E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS

Prioridades para o município

Prioridades para o Estado

Prioridades para a União

1

Realizar reuniões periódicas trimestrais dos Conselhos vinculados à Assistência Social no Distrito de Ouro Branco do Sul.

Fomentar a capacitação dos membros dos Conselhos municipais vinculados a Assistência social a fim de que conheçam suas atribuições e tenham propriedade dos assuntos deliberados nos conselhos de políticas públicas.

Proporcionar/flexibilizar a autonomia dos Conselhos Municipais, a fim de deliberação da utilização dos recursos, para aplicação em conformidade com as especificidades de cada município.

2

Requerer do Poder Executivo a legislação pertinente a criação do Conselho Municipal da Mulher.

EIXO 4 – GESTÃO E ACESSO ÀS SEGURANÇAS SOCIOASSISTEN­CIAIS E A ARTICULAÇÃO ENTRE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E TRANSFE­RÊNCIA DE RENDA COMO GARANTIAS DE DIREITOS SOCIOASSIS­TENCIAIS E PROTEÇÃO SOCIAL

Prioridades para o município

Prioridades para o Estado

Prioridades para a União

1

Garantir expansão dos serviços ofertados no CRAS para o Conviver de Ouro Branco do Sul.

Ampliar a divulgação dos serviços, programas (principalmente os de transferência de renda) e projetos.

Incluir no CadÚnico campo onde possa identificar ou constatar contemplados PHIS.

2

Divulgar os serviços, programas e projetos aos usuários do SUAS, fomentando a participação dos mesmos.

Realizar uma capacitação aos profissionais do SUAS e/ou aos técnicos, referente aos programas do SUAS.

3

Criar o cartão do SUAS, com o intuito de identificar o usuário para os atendimentos socioassistenciais.

EIXO 5 – ATUAÇÃO DO SUAS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIAS

Prioridades para o município

Prioridades para o Estado

Prioridades para a União

1

Implementar a Vigilância Socioassistencial à rede de atendimento do SUAS no município de Itiquira.

Garantir cursos de qualificação, visando gerar emprego e renda, no período pós calamidade.

Assegurar BPC para idosos com possibilidades de renda de até ½ salário mínimo, visando maior cobertura e proteção à pessoa idosa.

2

Validar a inclusão de novas pessoas nos auxílios do Governo Federal, considerando a atualização cadastral.

IX. REGISTRO DAS DELIBERAÇÕES DA PLENÁRIA FINAL:

DELIBERAÇÕES PARA O MUNICÍPIO

DELIBERAÇÕES

Eixo ao qual está relacionada

1

Promover a sensibilização, em parceria com o Posto de atendimento do INSS, de pessoas com perfil para contribuição facultativo baixa renda, vinculada ao CadÚnico, considerando donas de casa, diaristas, sem vínculo empregatícios, para fins de benefícios previdenciários.

EIXO I

2

Garantir a implementação nos alimentos ofertados nas cestas alimentação, usando como base a indicação do DIEESE (O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

EIXO I

3

Promover a destinação de recursos financeiros para ampliação da rede de atendimento socioassistencial, com objetivo de ampliar as equipes de referência para atuação no Distrito de Ouro Branco do Sul, assentamentos e zona rural, com objetivo de promover a equidade de atendimento.

EIXO II

4

Realizar parceria com o Centro Empreendedor Municipal para centralizar as ofertas de trabalho no município, e priorizar o público atendido pela Assistência Social, garantindo assim a autonomia de renda.

EIXO II

5

Realizar reuniões periódicas trimestrais dos Conselhos vinculados à Assistência Social no Distrito de Ouro Branco do Sul.

EIXO III

6

Requerer do Poder Executivo a legislação pertinente a criação do Conselho Municipal da Mulher.

EIXO III

7

Garantir expansão dos serviços ofertados no CRAS para o Conviver de Ouro Branco do Sul.

EIXO IV

8

Criar o cartão do SUAS, com o intuito de identificar o usuário para os atendimentos socioassistenciais.

EIXO IV

9

Implementar a Vigilância Socioassistencial à rede de atendimento do SUAS no município de Itiquira.

EIXO V

DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO

DELIBERAÇÕES

Eixo ao qual está relacionada

1

Incentivar através de isenção de tributos/impostos para vinda de empresas (fábrica, industrias, frigoríficos), para municípios de pequeno, objetivando industrializar a matéria prima produzida na região (soja, algodão, milho, gado), implementando a diversidade de produção e gerando empregos diretos.

EIXO I

2

Ampliar e flexibilizar a utilização dos recursos estaduais repassados fundo a fundo para serem utilizados de acordo com a demanda prioritária do município.

EIXO II

3

Fomentar a capacitação dos membros dos Conselhos municipais vinculados a Assistência social a fim de que conheçam suas atribuições e tenham propriedade dos assuntos deliberados nos conselhos de políticas públicas.

EIXO III

4

Ampliar a divulgação dos serviços, programas (principalmente os de transferência de renda) e projetos.

EIXO IV

5

Garantir cursos de qualificação, visando gerar emprego e renda, no período pós calamidade.

EIXO V

DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA A UNIÃO

DELIBERAÇÕES

Eixo ao qual está relacionada

1

Investir em programas habitacionais de interesse social, prioridade às famílias assistidas pelas equipes de Proteção Social Básica ou Especial.

EIXO I

2

Modificar a legislação para conceder autonomia e flexibilização dos recursos financeiros repassados aos municípios, para a execução financeira, de acordo com a realidade local, priorizando as demandas identificadas. Ainda neste sentido rever os critérios para ampliação e estruturação da rede de atendimento do SUAS, baseando-se na demanda e não no quantitativo populacional.

EIXO II

3

Proporcionar/flexibilizar a autonomia dos Conselhos Municipais, a fim de deliberação da utilização dos recursos, para aplicação em conformidade com as especificidades de cada município.

EIXO III

4

Incluir no CadÚnico campo onde possa identificar ou constatar contemplados PHIS.

EIXO IV

5

Assegurar BPC para idosos com possibilidades de renda de até ½ salário mínimo, visando maior cobertura e proteção à pessoa idosa e continuidade por mais seis meses após o falecimento do beneficiário (idoso ou deficiente), a continuidade do BPC para dependentes vulneráveis.

EIXO V

X. REGISTRO DA ESCOLHA DOS DELEGADOS PARA A CONFERÊN­CIA ESTADUAL:

SEGMENTO

DELEGADOS

1. Governamental a) Titular: Joice de Souza P. Galdino Suplente: Eloá Ribeiro Rodrigues
2. Sociedade Civil b) Titular: Lindinara Ribeiro Freitas Rodrigues Suplente: Mônica Maria dos Santos
3. Conselho Municipal de Assistência Social c) Titular: Joana D’Arc Barbosa Suplente: Fernanda Jaqueline de Melo
XI. AVALIAÇÃO DA XIII CONFERÊNCIA:

Total de fichas de avaliação preenchidas

pelos participantes

22

Total de fichas de avaliação preenchidas

pelos conselheiros

8

Itiquira, 17 de agosto de 2021.

BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES

Secretária Executiva CMAS

(Responsável pelo preenchimento deste relatório)