RELATÓRIO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT
19 de Agosto de 2021
RELATÓRIO DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT
I. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:| 1 | Nome do município | Itiquira |
| 2 | UF | MT |
| 3 | Código do IBGE | 5104609 |
| 4 | Porte do município | Pequeno Porte I |
| 5 | Identificação da Conferência | XIII Conferência Municipal de Assistência Social |
| 6 | Data do inicio | 17 de agosto de 2021 |
| 7 | Data do termino | 17 de agosto de 2021 |
| 8 | Total de horas de realização | 4 horas |
| 9 | Número total de participantes | 45 pessoas |
| 10 | Local da Realização | Auditório do Paço Municipal Rosa Pereira Campos |
| SOCIEDADE CIVIL | GOVERNAMENTAL | |||
| USUÁRIOS | TRABALHADORES | ENTIDADES | ||
| TOTAL | 8 | 4 | - | 6 |
| Quantitativo | Caracterização |
| 5 | Conselho (conselheiros e profissionais vinculados ao Conselho) |
| 3 | Órgão gestor da Assistência Social (gestor e profissionais vinculados ao órgão gestor) |
| - | Prestadores de serviço (empresas, profissionais contratados especificamente para esta finalidade) |
| - | Sociedade civil (associações, clubes, ONG’s, OSCIP’s, etc) |
| 1 | Outros: Primeira Dama |
| QUANTITATIVO | TIPO DE EVENTO DE MOBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO |
| 6 | Encontros preparatórios |
| 6 | Palestras ou debates públicos |
| 6 | Lives |
| 6 | Encontros preparatórios com os usuários |
| - | Outras formas (especificar) |
| QUANTITATIVO | TIPO DE EVENTO DE MOBILIZAÇÃO E PREPARAÇÃO |
| 137 | Encontros preparatórios |
| 137 | Palestras ou debates públicos |
| 27 | Lives |
| 137 | Encontros preparatórios com os usuários |
| - | Outras formas (especificar) |
13h00min – abertura oficial;
13h20min – composição da mesa diretiva;
13h40min – leitura e deliberação do Regimento interno;
14h00min – palestra Magna ministrada pela senhora Leticia de Arruda Monteiro Albuquerque;
14h40min – explanação das propostas por eixo e deliberação das mesmas;
15h40 min – eleição dos delegados;
16h00 min – breve exposição da campanha Agosto Lilás promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
16h30min – encerramento.
VIII. REGISTRO DOS RESULTADOS DOS GRUPOS DE TRABALHO:EIXO 1 – A PROTEÇÃO SOCIAL NÃO-CONTRIBUTIVA E O PRINCÍPIO DA EQUIDADE COMO PARADIGMA PARA A GESTÃO DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Implementar por meio de estudos preliminares programas e projetos, cursos técnicos, (vocacional, idiomas, libras, preparação para concursos, universidades, qualificação para mercado de trabalho), com vista a segurança de renda e principalmente no que diz respeito a mulheres chefes de família, jovens, adolescentes que vivenciam situação de vulnerabilidade e risco. | Incentivar através de isenção de tributos/impostos para vinda de empresas (fábrica, industrias, frigoríficos), para municípios de pequeno, objetivando industrializar a matéria prima produzida na região (soja, algodão, milho, gado), implementando a diversidade de produção e gerando empregos diretos. | Garantir continuidade do BPC (88 ou 87) por mais seis meses, aos dependentes vulneráveis em caso de óbito do beneficiário. |
| 2 | Criar parceria com secretaria de esportes e de saúde para executar projeto de inclusão da pessoa idosa e PCD do SUAS nas atividades esportivas para fins de competição, lazer, saúde e qualidade de vida, incluindo acesso as famílias da zona rural (intersetorial e equidade) exemplo: Primavera do Leste. | Permitir que o município indique, com base na realidade atual (apontamento feito pelo CRAS local), as famílias a serem inseridas em programa Estadual de transferência de renda. | Vincular às condicionalidades do PBF, desenvolvimento escolar (notas/aprendizado), como forma de incentivar o empenho na formação e qualificação do cidadão para o futuro mercado de trabalho. |
| 3 | Fomentar Projeto “ALUNO NOTA DEZ DO SUAS”, com o intuito de incentivo a investir tempo e dedicação aos estudos, na educação regular, assim como a frequência e envolvimento nos serviços ofertados pelo CRAS. | Incluir profissional de libras na NOB-SUAS-RH. | |
| 4 | Garantir a implementação nos alimentos ofertados nas cestas alimentação, usando como base a indicação do DIEESE (O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). | Investir em programas habitacionais de interesse social, prioridade às famílias assistidas pelas equipes de Proteção Social Básica ou Especial. | |
| 5 | Promover a sensibilização, em parceria com o Posto de atendimento do INSS, de pessoas com perfil para contribuição facultativo baixa renda, vinculada ao CadÚnico, considerando donas de casa, diaristas, sem vínculo empregatícios, para fins de benefícios previdenciários. |
EIXO 2 – FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO PARA UMA GESTÃO DE COMPROMISSOS E CORRESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERATIVOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Promover a destinação de recursos financeiros para ampliação da rede de atendimento socioassistencial, com objetivo de ampliar as equipes de referência para atuação no Distrito de Ouro Branco do Sul, assentamentos e zona rural, com objetivo de promover a equidade de atendimento. | Ampliar e flexibilizar a utilização dos recursos estaduais repassados fundo a fundo para serem utilizados de acordo com a demanda prioritária do município. | Modificar a legislação para conceder autonomia e flexibilização dos recursos financeiros repassados aos municípios, para a execução financeira, de acordo com a realidade local, priorizando as demandas identificadas. Ainda neste sentido rever os critérios para ampliação e estruturação da rede de atendimento do SUAS, baseando-se na demanda e não no quantitativo populacional. |
| 2 | Realizar parceria com o Centro Empreendedor Municipal para centralizar as ofertas de trabalho no município, e priorizar o público atendido pela Assistência Social, garantindo assim a autonomia de renda. |
EIXO 3 – CONTROLE SOCIAL: O LUGAR DA SOCIEDADE CIVIL NO SUAS E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Realizar reuniões periódicas trimestrais dos Conselhos vinculados à Assistência Social no Distrito de Ouro Branco do Sul. | Fomentar a capacitação dos membros dos Conselhos municipais vinculados a Assistência social a fim de que conheçam suas atribuições e tenham propriedade dos assuntos deliberados nos conselhos de políticas públicas. | Proporcionar/flexibilizar a autonomia dos Conselhos Municipais, a fim de deliberação da utilização dos recursos, para aplicação em conformidade com as especificidades de cada município. |
| 2 | Requerer do Poder Executivo a legislação pertinente a criação do Conselho Municipal da Mulher. |
EIXO 4 – GESTÃO E ACESSO ÀS SEGURANÇAS SOCIOASSISTENCIAIS E A ARTICULAÇÃO ENTRE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA COMO GARANTIAS DE DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS E PROTEÇÃO SOCIAL
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Garantir expansão dos serviços ofertados no CRAS para o Conviver de Ouro Branco do Sul. | Ampliar a divulgação dos serviços, programas (principalmente os de transferência de renda) e projetos. | Incluir no CadÚnico campo onde possa identificar ou constatar contemplados PHIS. |
| 2 | Divulgar os serviços, programas e projetos aos usuários do SUAS, fomentando a participação dos mesmos. | Realizar uma capacitação aos profissionais do SUAS e/ou aos técnicos, referente aos programas do SUAS. | |
| 3 | Criar o cartão do SUAS, com o intuito de identificar o usuário para os atendimentos socioassistenciais. |
EIXO 5 – ATUAÇÃO DO SUAS EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIAS
| Prioridades para o município | Prioridades para o Estado | Prioridades para a União | |
| 1 | Implementar a Vigilância Socioassistencial à rede de atendimento do SUAS no município de Itiquira. | Garantir cursos de qualificação, visando gerar emprego e renda, no período pós calamidade. | Assegurar BPC para idosos com possibilidades de renda de até ½ salário mínimo, visando maior cobertura e proteção à pessoa idosa. |
| 2 | Validar a inclusão de novas pessoas nos auxílios do Governo Federal, considerando a atualização cadastral. |
| DELIBERAÇÕES PARA O MUNICÍPIO | ||
| DELIBERAÇÕES | Eixo ao qual está relacionada | |
| 1 | Promover a sensibilização, em parceria com o Posto de atendimento do INSS, de pessoas com perfil para contribuição facultativo baixa renda, vinculada ao CadÚnico, considerando donas de casa, diaristas, sem vínculo empregatícios, para fins de benefícios previdenciários. | EIXO I |
| 2 | Garantir a implementação nos alimentos ofertados nas cestas alimentação, usando como base a indicação do DIEESE (O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). | EIXO I |
| 3 | Promover a destinação de recursos financeiros para ampliação da rede de atendimento socioassistencial, com objetivo de ampliar as equipes de referência para atuação no Distrito de Ouro Branco do Sul, assentamentos e zona rural, com objetivo de promover a equidade de atendimento. | EIXO II |
| 4 | Realizar parceria com o Centro Empreendedor Municipal para centralizar as ofertas de trabalho no município, e priorizar o público atendido pela Assistência Social, garantindo assim a autonomia de renda. | EIXO II |
| 5 | Realizar reuniões periódicas trimestrais dos Conselhos vinculados à Assistência Social no Distrito de Ouro Branco do Sul. | EIXO III |
| 6 | Requerer do Poder Executivo a legislação pertinente a criação do Conselho Municipal da Mulher. | EIXO III |
| 7 | Garantir expansão dos serviços ofertados no CRAS para o Conviver de Ouro Branco do Sul. | EIXO IV |
| 8 | Criar o cartão do SUAS, com o intuito de identificar o usuário para os atendimentos socioassistenciais. | EIXO IV |
| 9 | Implementar a Vigilância Socioassistencial à rede de atendimento do SUAS no município de Itiquira. | EIXO V |
| DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA O ESTADO | ||
| DELIBERAÇÕES | Eixo ao qual está relacionada | |
| 1 | Incentivar através de isenção de tributos/impostos para vinda de empresas (fábrica, industrias, frigoríficos), para municípios de pequeno, objetivando industrializar a matéria prima produzida na região (soja, algodão, milho, gado), implementando a diversidade de produção e gerando empregos diretos. | EIXO I |
| 2 | Ampliar e flexibilizar a utilização dos recursos estaduais repassados fundo a fundo para serem utilizados de acordo com a demanda prioritária do município. | EIXO II |
| 3 | Fomentar a capacitação dos membros dos Conselhos municipais vinculados a Assistência social a fim de que conheçam suas atribuições e tenham propriedade dos assuntos deliberados nos conselhos de políticas públicas. | EIXO III |
| 4 | Ampliar a divulgação dos serviços, programas (principalmente os de transferência de renda) e projetos. | EIXO IV |
| 5 | Garantir cursos de qualificação, visando gerar emprego e renda, no período pós calamidade. | EIXO V |
| DELIBERAÇÕES DO MUNICÍPIO PARA A UNIÃO | ||
| DELIBERAÇÕES | Eixo ao qual está relacionada | |
| 1 | Investir em programas habitacionais de interesse social, prioridade às famílias assistidas pelas equipes de Proteção Social Básica ou Especial. | EIXO I |
| 2 | Modificar a legislação para conceder autonomia e flexibilização dos recursos financeiros repassados aos municípios, para a execução financeira, de acordo com a realidade local, priorizando as demandas identificadas. Ainda neste sentido rever os critérios para ampliação e estruturação da rede de atendimento do SUAS, baseando-se na demanda e não no quantitativo populacional. | EIXO II |
| 3 | Proporcionar/flexibilizar a autonomia dos Conselhos Municipais, a fim de deliberação da utilização dos recursos, para aplicação em conformidade com as especificidades de cada município. | EIXO III |
| 4 | Incluir no CadÚnico campo onde possa identificar ou constatar contemplados PHIS. | EIXO IV |
| 5 | Assegurar BPC para idosos com possibilidades de renda de até ½ salário mínimo, visando maior cobertura e proteção à pessoa idosa e continuidade por mais seis meses após o falecimento do beneficiário (idoso ou deficiente), a continuidade do BPC para dependentes vulneráveis. | EIXO V |
| SEGMENTO | DELEGADOS |
| 1. Governamental | a) Titular: Joice de Souza P. Galdino Suplente: Eloá Ribeiro Rodrigues |
| 2. Sociedade Civil | b) Titular: Lindinara Ribeiro Freitas Rodrigues Suplente: Mônica Maria dos Santos |
| 3. Conselho Municipal de Assistência Social | c) Titular: Joana D’Arc Barbosa Suplente: Fernanda Jaqueline de Melo |
| Total de fichas de avaliação preenchidas pelos participantes | 22 |
| Total de fichas de avaliação preenchidas pelos conselheiros | 8 |
Itiquira, 17 de agosto de 2021.
BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES
Secretária Executiva CMAS
(Responsável pelo preenchimento deste relatório)