“DECLARAR UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TORIXORÉU – MT CDL

TORIXORÉU-MT.”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal à Câmara de Dirigentes Lojistas de Torixoréu-MT (CDL TORIXORÉU), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.776.100/0001-53, entidade civil sem fins econômicos, sem filiação político-partidária ou religiosa, com sede e foro na Rua Sebastião Antônio de Oliveira, nº 27, Setor Aeroporto, CEP 78695-000, no município de Torixoréu – MT.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 17 de Agosto de 2021.

Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT, em 18 de Agosto de 2021.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL