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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA: “MESTRE DE OBRAS”, PARA COMPLEMENTAR A EQUIPE DA SECRETARIA MUICIPAL DE OBRAS, NA REALIZAÇAO DE REFORMA E AMPLIAÇAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE ESPIGAO DO LESTE, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS. DISPENSA CONF. ART. 24. INCISO I DA LEI FEDERAL 8.666/93;

EMPRESA: EDVAN AZEVEDO LOPES, inscrito no CNPJ nº 41.126.950/0001-44; com sede a Rua Luiz Gonzaga de Souza s/nº Bairro Vila Alta, Cep 78.670-000, São Félix do Araguaia – MT, Representada pelo Sr. EDVAN AZEVEDO LOPES, inscrito no CPF sob o nº 772.616.071-34 e portador do RG nº26292 – SSP/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS);

PRAZO DE VIGENCIA: 04 (quatro) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de Serviços ou Compras, nos termos do artigo. 24, INCISO I da Lei Federal n.º 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 18 de agosto de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.