Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°159/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 063/2021 e autorizo a contratação da empresa DISMAT DISTRIBUIDORA MATO GROSSO DE PAPELARIA EIRELLI com CNPJ 05.033.043.0001.97 objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEGAGOGICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, com valor de proposta Global de R$ 17.910,00 (Dezessete mil novecentos e dez reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 18 de Agosto de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL