TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo: Tomada de Preços nº 002/2021

Objeto: Tomada de Preços Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma e Ampliação na Escola Municipal Isabel dos Santos Faria e na Educação Infantil do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 002/2021, Tomada de Preços Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma e Ampliação na Escola Municipal Isabel dos Santos Faria e na Educação Infantil do Município de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento, proferido pela Comissão Permanente de Licitação nomeados pela Portaria nº 019/2021 e de conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, ADJUDICANDO seus lotes a empresa NCB CONSTRUÇÕES LTDA, portadora do CNPJ Nº 12.878.273/0001-12, por apresentar o menor preço para o Lote 01, totalizando o valor de R$ 122.952,76 (cento e vinte e dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) e para o Lote 2, totalizando o valor de R$ 12.640,27 (doze mil seiscentos e quarenta reais e vinte e sete centavos).

Porto Estrela/MT, 18 de agosto de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal