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Pref. Itiquira

Dispõe sobre nomeação ASSESSOR DE IMPRENSA e, dá outras providências.

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, VINICIOS DA SILVA BARBOSA, brasileiro, solteiro, filho de: Antônio Otaviano Barbosa e Davina Inácio da Silva Barbosa, natural de Itiquira-MT, nascido em: 08/09/1988, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 019.370.361-03, portador da Cédula de Identidade sob o n.º: RG 1590533-0 - SSP/MT, expedida em: 16/04/2002, para o Cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA/CERIMONIAL, apartir de 18 de agosto de 2021, com base na Lei Municipal 971/2017 (e alterações) e Lei Municipal 379/99 (e alterações).

Art 2º. A remuneração mensal bruta, será compatível com o anexo III da Lei Municipal 971/2017(e alterações), totalizando R$ 3.228,96 (Três mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).

Art. 3º. Conforme Art. 45, I, c, são atribuições da Assessoria de Imprensa/Cerimonial: atribuições: assessoramento em comunicação social, relações públicas diante de todos os veículos de imprensa e mídia em geral e planejar e executar os meios de publicidade institucional e informativos do Poder Legislativo e planejamento e execução de eventos do Poder Legislativo de Itiquira.

Art. 4º Conforme artigo 48 da Lei Municipal 971/2017, havendo necessidade a carga horária poderá ser cumprida em local adverso da sede da câmara.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Em 18 de agosto de 2021.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

Gestão Biênio: 2021-2022