CONTRATO Nº 12/2020
19 de Agosto de 2021
PRIMEIRO ADITAMENTO CONTRATUAL
Primeiro aditamento contratual que celebram a Câmara Municipal de Itiquira – MT e a empresa MARCO ROGÉRIO PEGORARI, Nome fantasia ACAP CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA, conforme cláusula e condições que seguem.
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA –MT, inscrita no CNPJ nº 00.176.362/0001-38, estabelecida na rua João Batista Vidotti 407 – centro , Itiquira – MT, CEP: 78790-000, aqui representada pelo presidente Srº Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, natural de: Itiquira – MT, nascido 06/10/1973, portador da carteira de identidade RG:0771919-1 SSP-MT, devidamente inscrito no CPF sob o número 615.604.641 -00, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MARCO ROGERIO PEGORARI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.444.640/0001-07, estabelecida na rua Primavera, nº 2668, bairro Centro, Município Curvelândia, Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo seu proprietário Sr. Marco Rogério Pegorari, brasileiro, solteiro, filho de: Carlos Antônio Pegorari e Zulmira dos Santos Pegorari, natural de São Paulo-SP, nascido em 09/12/1971, devidamente inscrito no CPF: nº 513.242.021-49, portado da carteira de identidade RG nº 215711245 SSP/SP, residente e domiciliado a Rua Antônio Dorileo, nº 250, Residencial Chapada das Dunas COOPHEMA, bloco 6, Apartamento 201, CEP 780085-230 Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Telefone (065) 996623993, E-mail: marcopegorari@hotmail.com, doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, oriundo do processo de licitação 02/2020, modalidade carta convite, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
1.1.O prazo de vigência do contrato nº 012/2020: contrato com vencimento em 21/08/2021, de comum acordo entre as partes, a fica prorrogado para o período de: 21/08/2021 até 21/08/2022.2 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1.. As partes ajustam que não haverá alteração do valor contratual, salvo nos casos previsto em lei.
2.2. O valor global do presente aditivo e de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais, a ser pago em 12 (doze) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na seguinte dotação:
| Ficha | 14 |
| Unidade Orçamentária | 01 |
| Funcional | 031 |
| Fonte de Recurso | 0100 |
| Elemento de Despesa | 01 031 0001 2186 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. |
| Valor Global. | R$ 54.000,00 |
4 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Itiquira – MT, 18 de agosto de 2021.
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ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal
CONTRATANTE
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MARCO ROGERIO PEGORARI
CONTRATADO
Testemunhas:
| -------------------------------------Anfilófio Pereira Campos Sobrinho RG Nº. 642.669 SSPMT. CPF Nº. 503.858.791-72 Assessor Jurídico Portaria 001/2021 | ---------------------------------------------- Ailton Pereira de Jesus RG Nº. 1043971-4 SSP/MT. CPF Nº. 809.686.431-91 Fiscal de Contrato Portaria 015/2021 |