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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2021.

OBJETO: PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. “RECURSO PRÓPRIO; POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”.

EMPRESA GRAFICA PRINTEX, CNPJ: 26.950.851/0001-99. INSC. ESTADUAL: 13.668.850-0 Rua/Avenida Dom Pedro Casaldaliga, s/n, Bairro Vila Nova. CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso. TEL.: (66) 98419-7955/ (66) 99522-1515. E-MAIL: graficaprintexmt@gmail.com representado neste ato pelo Sra. ISABELA DO CARMO PINHEIRO, CPF: 034.096.151-13 e RG.: 5422227- SSP/GO, residente na Av. Dom Pedro Casaldáliga, s/nº Vila Nova, São Félix do Araguaia - MT,

VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00 (Quarenta e Seis Mil e Oitocentos Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (Seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras e serviços, nos termos do Art. 75, INCISO II, da Lei Federal n.º 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista conforme a Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 18 de agosto de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.