RESOLUÇÃO Nº 002/2021
19 de Agosto de 2021
RESOLUÇÃO Nº 002/2021
Aprova a cobrança de Participação do Idoso no Custeio da Instituição de Longa Permanência Para Idosos-ILPI José Barbosa de Moura.
A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2155/2021, em reunião Extraordinária realizada no dia 18 de agosto de 2021, durante a 3ª plenária no ano;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o percentual de cobrança de 50% de qualquer Benefício Previdenciário ou de Assistência Social no Custeio da Instituição de Longa Permanência Para Idosos-ILPI- José Barbosa de Moura.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Sala das reuniões, aos dezoito dias do mês de agosto de 2021.
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Lucia Aparecida de França Correa
Presidente do CMDI