DECRETO Nº 112/GP/2021
19 de Agosto de 2021
DECRETO Nº 112/GP/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Colniza-MT, e dá outras providências. ”
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o Conselho Municipal de Saneamento Básico, como órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, conforme lei Nº 770/2018, o qual será composto pelos seguintes membros:
Representantes dos titulares dos serviços – Departamento de Água
Titular: Marilza Cristina de Souza – matrícula nº. 2511-7
Suplente: Nilson Novais - matrícula nº. 2734-4
Representantes de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico:
Titular: Huander Diones Lemos de Meira – matrícula nº. 7420-1
Suplente: Adriano Oliveira do Amaral – matrícula nº. 6780-1
Representantes dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico:
Titular: Antonio Martinho Bertolde – matrícula nº. 6363-1
Suplente: Raquel da Silva Simão – matrícula nº. 2887-1
Representantes dos usuários de serviços de saneamento básico:
Titular: Ivanildo Francisco dos Santos
Suplente: Elisangela da Cruz Leite
Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico:
Titular: Fabio Marcelo Vaz
Suplente: Cezar Henrique Silveira Barbosa
§ 1º - Os membros devem exercer seus mandatos de forma gratuita, vedada à percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.
§ 2º - O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho será prestado pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT.
§ 3º - As reuniões do Conselho são públicas, facultado aos munícipes solicitar, por escrito e com justificativa, que se inclua assunto de seu interesse na pauta da primeira reunião subsequente.
§ 4º - As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus membros.
§ 5º - O Presidente do Conselho e seu Vice-Presidente, será eleito pelos Conselheiros dentre seus Membros.
Art. 2°. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 18 de agosto de 2021.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 18 de agosto de 2021. _________________________ Adriano Oliveira do Amaral Secretário Adjunto de Planejamento |
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal