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Pref. Colniza

DECRETO Nº 112/GP/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Colniza-MT, e dá outras providências. ”

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Conselho Municipal de Saneamento Básico, como órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, conforme lei Nº 770/2018, o qual será composto pelos seguintes membros:

Representantes dos titulares dos serviços – Departamento de Água

Titular: Marilza Cristina de Souza – matrícula nº. 2511-7

Suplente: Nilson Novais - matrícula nº. 2734-4

Representantes de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico:

Titular: Huander Diones Lemos de Meira – matrícula nº. 7420-1

Suplente: Adriano Oliveira do Amaral – matrícula nº. 6780-1

Representantes dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico:

Titular: Antonio Martinho Bertolde – matrícula nº. 6363-1

Suplente: Raquel da Silva Simão – matrícula nº. 2887-1

Representantes dos usuários de serviços de saneamento básico:

Titular: Ivanildo Francisco dos Santos

Suplente: Elisangela da Cruz Leite

Representantes de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico:

Titular: Fabio Marcelo Vaz

Suplente: Cezar Henrique Silveira Barbosa

§ 1º - Os membros devem exercer seus mandatos de forma gratuita, vedada à percepção de qualquer vantagem de natureza pecuniária.

§ 2º - O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho será prestado pela Prefeitura Municipal de Colniza-MT.

§ 3º - As reuniões do Conselho são públicas, facultado aos munícipes solicitar, por escrito e com justificativa, que se inclua assunto de seu interesse na pauta da primeira reunião subsequente.

§ 4º - As decisões do Conselho dar-se-ão, sempre, por maioria absoluta de seus membros.

§ 5º - O Presidente do Conselho e seu Vice-Presidente, será eleito pelos Conselheiros dentre seus Membros.

Art. 2°. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza/MT, em 18 de agosto de 2021.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 18 de agosto de 2021.

_________________________

Adriano Oliveira do Amaral

Secretário Adjunto de Planejamento

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal