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Pref. São Félix do Araguaia

COVID-19.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, DISPENSADO COMO PROTOCOLO PARA O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DOS PACIENTES SINTOMÁTICOS RESPIRATÓRIO, SUSPEITOS E POSITIVOS PARA SARS-CoV-2 (COVID – 19) PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DENTRO DAS RECOMENDAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID19 (CORONAVÍRUS).

Contratadas:

Empresa C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – EPP, CNPJ: 26.457.348/0001-04, com sede a AV BARÃO DO RIO BRANCO, SN, QUADRA 41, LOTE 11 - JARDIM LUZ, APARECIDA DE GOIANIA - GO, CEP: 74915-025, Telefone: 62-39832238 ou 62-39832239, representado neste ato pelo Sra. ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA, inscrito no RG nº 126020119995 - SEJSPC/MA, e do CPF nº 990.606.393-91; Itens 03 e 06 no Valor Total R$ 6.765,00 (Seis Mil, Setecentos e Sessenta e Cinco Reais).

Empresa RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CPNJ sob o nº 12.313.826/0001-90, Com Sede a Avenida Antônio Fidelis, nº 1158, Complemento: QD. 156, Lt. 08, Bairro Parque Amazônia, CEP: 74.840-090, Cidade: Goiânia – GO, TEL: (62) 3086-6453 / (62) 98592-0437, representada pelo Senhor: Sergio Gomes da Silva, CPF nº 876.190.161-04; Item 02 no Valor Total R$ 5.680,00 (Cinco Mil, Seiscentos e Oitenta Reais).

Empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME,CNPJ sob o nº 03.250.803/0001-92, com sede na Rua Professor João Félix, 635, Lixeira, CEP: 78.008-435, Cidade: Cuiabá – MT, Tel: (65) 3611-7213 / (65) 3611-7205 / (65) 3611-7207, E-mail: licitacao@distribuidorafama.com.br, representada pelo Sr. Francisco Spada, CPF nº 252.549.289-72; Itens 01, 04, 05, 07 e 08 no Valor Total R$ 8.025,00 (Oito Mil e Vinte e Cinco Reais).

Valor Total R$ 20.470,00 (Vinte Mil e Quatrocentos e Setenta Reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos da Lei de Licitações nº 14.133/21, Art. 75, inciso VIII. Com base na Lei 13.979/2020 alterada pela Medida Provisória n. 926, Lei 14.035/20 (Conversão da MP 962/20) Altera a Lei do Covid de 20 de março de 2020 e Decreto Municipal;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 18 de agosto de 2021.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.