PORTARIA Nº452/2021
19 de Agosto de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar os Servidores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o Termo de Contrato de Rateio discriminado:
I – Titular: VALDECIR CHESSA, servidor Comissionado, com matricula no RH nº. 2031 admitido em 20/04/2021 no cargo de Coordenador de Manutenção de Estradas;
Suplente: JÚLIO CÉSAR CEOLIN, servidor Comissionado, com matrícula no RH nº. 2026 admitido em 02/02/2021, nocargo de Coordenador; ambos lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| TERMO DE CONTRATO DE RATEIO | DATA | PROPONENTE | OBJETO |
| 029/2021 | 12/08/2021 | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO ARINOS – CINDVALE. | Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.316, de 10 de Agosto de 2021, visando à manutenção da estrutura administrativa do Consórcio e eventual prestação de serviços, e desempenho de ações voltados para garantir a população do Vale do Arinos serviços públicos voltados a infraestrutura viária, a serem geridos pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS – CINDVALE, mediante o repasse de valores mensais por parte do Município de Tabaporã/MT. |
Artigo 3º. – O prazo do presente contrato é até 31/12/2021, a contar da data da assinatura.
Artigo 4º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 19 de Agosto de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL