Decreto nº. 1.361/2014

20 de Março de 2015

Pref. Querência

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2014 do tipo alteração Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA no exercício das atribuições que legais e autorização contida na Lei Municipal nº 000868/14 de 18 de Novembro de 2014.

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

04.03 – SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

(120) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.024-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

23.673,00

(121) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.024-0200 – Obrigações Patronais

24.097,00

(124) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-0200 – Material De Consumo

63.023,00

(126) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.024-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15.085,00

(127) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.024-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

115.444,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA

05.01 – GABINETE DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA

(131) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

31.086,00

Total da Suplementação

272,408.00

Art.2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

(30) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.007-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.800,00

(449) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.104-0200 – Material De Consumo

500,00

(450) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.104-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

500,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

04.01 – GABINETE DO SEC. MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

(82) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.017-0200 – Obrigações Patronais

1.000,00

04.02 – SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

(107) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.022-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

7.980,00

(414) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.094-0200 – Material De Consumo

652,00

05 – SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA

05.01 – GABINETE DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA

(132) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-0200 – Obrigações Patronais

12.628,00

05.02 – SETOR DE PRÉ ESCOLAR E CRECHE

(143) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-0200 – Material De Consumo

1.370,00

05.03 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

(151) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.032-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

626,00

(465) 3.3.90.31.00.00.00.00.2.110-0200 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas

514,00

05.07- SETOR DE DESPORTO E LAZER

(175) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.042-0200 – Obras e Instalações

500,00

(179) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.038-0200 – Diárias - Civil

2.060,00

(182) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.038-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

595,00

05.10 – SETOR DE CULTURA

(220) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.047-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

200,00

(221) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.047-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

626,00

(226) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.049-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.611,00

(227) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.049-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.528,00

(229) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.050-0200 – Obrigações Patronais

6.372,00

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.01 – SECRETARIA DE SAÚDE

(240) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.047-0200 – Equipamentos E Material Permanente

462,00

(242) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.054-0200 – Obrigações Patronais

1.000,00

(243) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.054-0200 – Obrigações Patronais

1.338,00

(244) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.054-0200 – Diárias - Civil

1.190,00

(245) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.054-0200 – Material De Consumo

2.722,00

(246) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.054-0200 – Passagens E Despesas Com Locomoção

2.415,00

(247) 3.3.90.35.00.00.00.00.2.054-0200 – Serviços De Consultoria

1.000,00

(248) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.054-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.808,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.02 – SETOR DE SAÚDE

(251) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.049-0200 – Equipamentos E Material Permanente

349,00

(253) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.051-0200 – Obras e Instalações

673,00

(258) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.056-0200 – Equipamentos E Material Permanente

500,00

(260) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.055-0200 – Contrato P/ Tempo Determinado

20.419,00

(267) 3.3.90.35.00.00.00.00.2.055-0200 – Serviços De Consultoria

1.200,00

(445) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.067-0200 – Obras e Instalações

1.325,00

(482) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.114-0200 – Indenizações E Restituições

9.000,00

06.03 – FUNDO DE SAÚDE

(272) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.059-0200 – Equipamentos E Material Permanente

6.151,00

(273) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.060-0200 – Equipamentos E Material Permanente

200,00

(276) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.056-0200 – Obrigações Patronais

2.013,00

(278) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.056-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

(282) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.057-0200 – Obrigações Patronais

2.000,00

(283) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.057-0200 – Material De Consumo

1.000,00

(284) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.057-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

(285) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.057-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

(286) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.058-0200 – Material De Consumo

3.511,00

(291) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.059-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

(295) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.061-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

6.662,00

(299) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.061-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

900,00

(304) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.063-0200 – Obrigações Patronais

1.000,00

(305) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.063-0200 – Diárias - Civil

1.000,00

(306) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.063-0200 – Material De Consumo

2.428,00

(307) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.063-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

(308) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.063-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

9.225,00

(309) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.064-0200 – Material De Consumo

1.000,00

(424) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.098-0200 – Material De Consumo

137,00

(425) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.099-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.000,00

(428) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.099-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

(430) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.100-0200 – Material De Consumo

4.840,00

(437) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.100-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

(438) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.100-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.639,00

(441) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.101-0200 – Material De Consumo

1.000,00

(443) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.101-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

800,00

(455) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.088-0200 – Equipamentos E Material Permanente

747,00

(457) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.107-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

4.280,00

(458) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.107-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

7.921,00

(521) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.141-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

510,00

(522) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.141-0200 – Obrigações Patronais

1.958,00

(523) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.141-0200 – Material De Consumo

7.991,00

(524) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.141-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

3.000,00

(525) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.141-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.432,00

(527) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.141-0200 – Obrigações Patronais

1.500,00

07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.01 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL

(314) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.069-0200 – Obras e Instalações

500,00

(316) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.061-0200 – Equipamentos E Material Permanente

1.093,00

(319) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.065-0200 – Obrigações Patronais

2.888,00

(320) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.065-0200 – Diárias - Civil

9.540,00

(321) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.065-0200 – Material De Consumo

3.165,00

(472) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.112-0200 – Diárias - Civil

990,00

(473) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.112-0200 – Material De Consumo

2.030,00

(474) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.112-0200 – Passagens E Despesas Com Locomoção

1.800,00

(475) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.112-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

(476) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.112-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.675,00

07.02 – FUNDO DE AÇÃO SOCIAL

(331) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.071-0200 – Equipamentos E Material Permanente

1.104,00

(333) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.069-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

823,00

(334) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.069-0200 – Obrigações Patronais

1.000,00

(335) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.069-0200 – Obrigações Patronais

7.191,00

(340) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.071-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

610,00

(341) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.0722-0200 – Material De Consumo

3.708,00

(342) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.072-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.251,00

(343) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.072-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

638,00

(345) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.074-0200 – Material De Consumo

4.729,00

(346) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.075-0200 – Material De Consumo

1.308,00

(416) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.069-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.983,00

(435) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.103-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.500,00

(436) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.102-0200 – Material De Consumo

4.196,00

(439) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.102 -200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

08 – SECRETARIA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE

08.01 – SECRETARIA AGRICULTURA, PECUARIA, MEIO AMBIENTE

(352) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.076-0200 – Diárias - Civil

230,00

(354) 3.3.90.35.00.00.00.00.2.076-0200 – Serviços De Consultoria

400,00

(412) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.081-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

683,00

09 – SECRETARIA DE FINANÇAS

09.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

(392) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.077-0200 – Equipamentos E Material Permanente

100,00

(395) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.088-0200 – Obrigações Patronais

4.627,00

(398) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.088-0200 – Passagens E Despesas Com Locomoção

5.451,00

(400) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.088-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.270,00

(405) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.091-0200 – Juros Sobre A Divida Por Contrato

1.701,00

10 – SECRETARIA MUN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS

10.01 – GABINETE DO SEC. DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS

(491) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.136-0200 – Obrigações Patronais

2.131,00

(492) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.136-0200 – Diárias - Civil

2.000,00

10.02 – SETOR DE SANEAMENTO

(499) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.137-0200 – Obrigações Patronais

916,00

(503) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.137-0200 – Passagens E Despesas Com Locomoção

1.000,00

(504) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.137-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

93,00

10.03 – SERTOR DE SERVIÇOS URBANOS

(506) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.124-0200 – Equipamentos E Material Permanente

97,00

(509) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.138-0200 – Obrigações Patronais

2.331,00

(515) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.139-0200 – Material De Consumo

1.000,00

(516) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.139-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

(517) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.139-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

Total da Anulação

272.408,00

Art.3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Secretaria de Finanças, 01 de Dezembro de 2014.

________________________

Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito Municipal
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