Com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93 deixo de homologar o processo licitatório n. 29/2021 e declaro nulo todo processo por motivo de conveniência e oportunidade. O objeto do presente processo é a locação de imóvel para abrigar a sede da Secretaria de Assistência Social. Ocorre que foi decidido e preferível optar pela utilização do imóvel pela Secretaria de Saúde que enfrenta uma Pandemia de Covid-19, em detrimento da Secretaria de Assistência Social.

A atual sede da Vigilância Sanitária não está apta a comportar a demanda de atendimentos, bem como não dispunha de sala ampla e própria para armazenamento de matérias, em especial os químicos. Desse modo, ainda sobre a ótica da finalidade e melhor interesse público, por motivo de conveniência e oportunidade, decido por revogar o presente processo de dispensa de licitação, uma vez que novo processo entrará em trâmite para o mesmo objeto e imóvel, mas destinado para outra secretaria.

Ante o Exposto, revogo o processo licitatório em epígrafe e determino que novo processo seja instaurado para atender a Secretaria de Saúde. Publique-se.

São José do Povo-MT, 13 de agosto de 2021.

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Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal