RESOLUÇÃO N° 09/2021 - Comissão Especial de Chamamento Público
19 de Agosto de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
RESOLUÇÃO N° 09/2021, de 18 de agosto de 2021
Cria a Comissão Especial de Chamamento Público Diamantino/MT
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei nº. 240 de 03 de março de 1997, com alterações pela Lei Municipal nº. 681 de 03 de novembro de 2008.
Considerando o Chamamento Público da Secretaria de Assistência Social nº. 001/2021 e 002/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Especial de Chamamento Público nº. 001/2021;
Art. 2º. A Comissão será composta por:
I – Milene Wirgues Paese – Presidente do CMAS – Representante Sec. de Educação;
II – Andréa Querobino da Silva – Representantes da Igreja;
III – Pedro de Almeida Calvo – Representante da Secretaria de Finanças;
IV – Waltheir Santos Nascimento – Representante da UDAC;
Art. 3º. - Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantino, 18 de agosto de 2021.
Milene Wirgues Paese
Presidente CMAS